A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quarta-feira (6), a sentença condenatória contra o petista no caso do sítio de Atibaia, e disse que ela reforça “o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, a condenação reforça o quadro de “grosseiras violações às garantias fundamentais” do ex-presidente e foi construída com “fundamentação retórica”, com base no depoimento de delatores.
O defensor destaca que Lula foi condenado pelo crime de corrupção sem que se tenha atribuído a ele um ato de ofício, enquanto ele exercia a Presidência da República (2003-2010), vinculado ao recebimento de vantagens indevidas.
A juíza Gabriela Hardt, de fato, destaca que seu entendimento é diverso do da defesa, e que há uma discussão doutrinária, além de jurisprudência do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, que diz não ser necessária a identificação deste ato para a configuração do crime de corrupção.
Para Zanin, porém, isso descaracteriza o crime.
O defensor ainda destaca que não ficou demonstrado que os contratos da Petrobras com a Odebrecht e a OAS foram a fonte do dinheiro empregado nas reformas do sítio.
Ele se queixa de que uma análise técnica apresentada pela defesa, que demonstraria que um saque feito pela Odebrecht e atribuído ao pagamento das obras foi, na verdade, direcionado a um dos executivos do grupo, não foi considerada pela juíza.
“[O documento] foi descartado sob o censurável fundamento de que ‘esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva’— como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório”, escreveu o advogado.
Zanin ainda argumenta que a pena de 12 anos e 11 meses estabelecida pela juíza está “fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas” na Lava Jato.
O ex-juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula (na ação relativa ao tríplex do Guarujá), sentenciou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão, também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A pena foi aumentada para 12 anos e 1 mês pelo TRF da 4ª Região –tribunal no qual a defesa de Lula irá recorrer da sentença desta quarta.
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