Tendo exercido um papel considerado estratégico na interlocução entre o PT e as Forças Armadas durante os governos Lula e Dilma (2003-2016), o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) hoje considera que os governos do partido erraram ao não exigir um pedido de desculpas público dos militares sobre os crimes cometidos pelos agentes do Estado na ditadura (1964-1985).
O ex-parlamentar diz continuar acreditando, contudo, que o melhor para o país foi não ter revisado a Lei da Anistia.
A lei foi aprovada em 1979, reafirmada pelo Congresso após a redemocratização e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010.
Nesta quarta-feira (28), a lei completa 40 anos. Promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura, João Figueiredo (1918-1999), após grande mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, a lei concedeu anistia “a todos quantos [...] cometeram crimes políticos ou conexos com estes” de 1961 a 1979.
Com isso, abriu espaço para o regresso de diversos políticos da oposição que estavam exilados no exterior. Desde o primeiro momento, contudo, a impunidade de militares que participaram da repressão à esquerda passou a ser questionada por familiares de mortos e desaparecidos.
Eles queriam que a lei fosse revisada para permitir a punção dos militares que sequestraram, torturaram e mataram.
Em um vídeo de 2014, como relevado pela Folha, o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim contou como atuou para impedir a revisão da lei. Em seu depoimento, citou o papel de Genoino, que teria trabalhado “brutalmente no sentido de apaziguar os entendimentos”.
Procurado pela Folha para comentar o depoimento, Genoino confirmou a percepção de Jobim e o elogiou como alguém “que sempre foi muito claro e coerente com as posições dele”.
Primeiro ex-guerrilheiro da esquerda a ser condecorado com a Medalha da Vitória, instituída em 2004 pelo Ministério da Defesa (a honraria a Genoino depois foi revogada, em 2017, no governo de Michel Temer), Genoino foi assessor especial no Ministério da Defesa na gestão de Jobim.
Ex-presidente nacional do PT, Genoino foi condenado em 2012 no processo do mensalão a 4 anos e 8 meses de reclusão. Cumprida em regime semiaberto e domiciliar, a pena foi extinta em 2015 pelo STF.
Hoje, o ex-deputado acha que os governos do PT deveriam ter agido diferente em pelo menos dois pontos na relação com os militares.
“Eu hoje faria uma revisão [do que foi feito]. Eu acho que a gente deveria ter forçado o pedido de desculpas e os militares deveriam ter admitido, para todo o país, os crimes e o terrorismo de Estado do período. O segundo ponto é que a Comissão Nacional da Verdade deveria ter sido instalada em 2003, logo no começo do governo Lula, e não depois”, disse o deputado.
A CNV só foi instalada em 2012, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Genoino disse que sempre defendia o pedido de desculpas quando tratava do assunto com civis e militares, mas sua posição acabou vencida.
“Falei no Ministério da Defesa, inclusive aos comandantes, que eles admitissem que houve crimes e terrorismo de Estado. Eu levei isso em vários lugares. Levei em palestras na ESG [Escola Superior de Guerra], no CMA [Comando Militar da Amazônia], quando era assessor de Jobim. E o Jobim sabia que eu defendia isso. Alguns militares achavam razoável, outros diziam ‘não dá’, outros, ‘a gente engole’. Foi uma situação tensa, mas eu coloquei essa questão para eles”, disse o ex-deputado.
Ele diz acreditar que esse pedido de desculpas era importante por ser “um ato de pacificação, de reconhecimento, isso é necessário”. “A questão nunca foi democraticamente solucionada. O nosso governo deveria ter solucionado.”
'Irrevogável'
Familiares de mortos e desaparecidos e ex-guerrilheiros nunca aceitaram a falta de responsabilização de militares que torturaram e mataram.
O ex-deputado Gilney Viana (PT), que em 1979 estava preso e participou da greve de fome de 32 dias contra a Lei da Anistia, que não alcançou os militantes de esquerda que já haviam sido condenados, disse que ela “respondeu às pressões das oposições democráticas mas, como foi proposta e votada durante a ditadura militar, impôs também a anistia aos torturadores”.
Viana participou da ALN (Ação Libertadora Nacional), criada pelo guerrilheiro Carlos Marighella (1911-1969).
“A lei se transformou em limite ao estado democrático de direito. Mesmo governos democráticos como os de FHC e Lula, apesar dos avanços na área de direitos humanos, não tiveram a coragem de romper este limite, temerosos de pronunciamentos militares", afirmou.
"O próprio STF, mesmo reconhecendo a autoridade da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil e negou validade à autoanistia, não decidiu pela punibilidade dos torturadores”, disse Viana, que chama as pressões militares durante os governos civis de "verdadeiras chantagens".
A procuradora regional da República em SP Eugênia Gonzaga, ex-presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e que nos anos 2000 integrou os primeiros esforços do Ministério Público Federal para responsabilizar agentes do Estado por crimes cometidos na ditadura, disse que “a anistia é uma forma de o país se reencontrar, seguir adiante, mas há muitas formas de seguir adiante”.
Para ela, o país procurou o caminho mais fácil. “A Anistia de 1979 foi uma saída honrosa para os militares. Foram eles perdoando seus próprios erros.”
Segundo Eugênia, os governos civis passaram a acreditar que o melhor era não tocar no tema da revisão da Anistia.
“Foi a realpolitik. ‘Não quero mexer nesse lixo’. Mas o lixo estava lá embaixo o tapete. Pergunta quantos militares foram condenados, quantos cumpriram pena? Nenhum. É um pacto não escrito, ‘não vou punir os agentes do Estado’. A Lei da Anistia tem seu valor, o que foi absurdo foi esse pacto de não processar.”
Para Eugênia, o ex-ministro Jobim “ganhou a queda de braço dentro do governo porque Lula só queria saber da governabilidade”.
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence, 87, que em 1979 foi o relator na OAB (Ordem dos Advogado do Brasil) sobre o projeto da Lei da Anistia elaborado pelo governo, disse que na época da discussão, seis anos antes do fim da ditadura, não havia garantia política de que o projeto fosse aprovado caso a sociedade civil insistisse em deixar uma porta aberta a fim de punir os militares.
“O governo claramente dizia que, se fosse mexido o texto em certos pontos, ele retiraria o projeto da Anistia. Esse era o preço a ser pago para o país receber de volta os exilados. Nós não tínhamos como pregar a supressão, isso poderia levar à frustração do projeto, àquela altura tão aguardado”, disse o advogado.
Quarenta anos depois, Pertence voltou a dizer que considera a Lei da Anistia “irrevogável”.
“Defendi isso com maior ênfase em outros momentos, quando defendi um acusado de esquerda armada na Argentina, e depois quando fui intimado como testemunha do governo brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanas. Eu sustentei que a revogação da Anistia era inconstitucional, pois ela deixou de dar consequência à uma prática determinada. Não é possível revogá-la depois”, disse o advogado.
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