Descrição de chapéu Legislativo Paulista

Justiça suspende corte de salários de funcionários aprovado pela Assembleia de SP

Medida atingiria os comissionados; presidente do Legislativo paulista, Cauê Macris (PSDB) diz que irá recorrer

São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (7), redução no salário de funcionários comissionados da Assembleia Legislativa de São Paulo, previsto em pacote de economia aprovado pelos deputados no último dia 30.

A decisão, liminar (provisória) é do desembargador Soares Levada. A Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB), informou que irá recorrer da decisão.

Com plenário vazio, deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo fazem votação virtual
Com plenário vazio, deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo fazem votação virtual - Divulgação/Assembleia Legislativa de SP

Em cálculos preliminares, o desconto nas remunerações dos comissionados renderia uma economia de aproximadamente R$ 65 milhões à Casa. O contingenciamento foi feito devido à pandemia do novo coronavírus.

O Legislativo justifica que o dinheiro visaria o “enfrentamento e mitigação dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, inclusive para o fortalecimento de programas de segurança alimentar para a população vulnerável”.

O desembargador Soares Levada afirmou que a redução vai de encontro à Constituição. Entende também que a medida não poderia ser aprovada por meio de projeto de resolução.

“Essa redução atinge comissionados mas não servidores efetivos, o que aparenta violar a Constituição Federal, que não faz qualquer discriminação ao prever a garantia da irredutibilidade, seja quanto à investidura, seja quanto à ocupação de cargo ou emprego público”, afirmou o magistrado.

“Em princípio, sem anuência do servidor e por meio de resolução, sem contrapartida alguma oferecida, o ato aproxima-se de uma natureza confiscatória, conclusão que não se altera quando se examinam os motivos legítimos que o embasam”, disse Levada.

A Assembleia irá apresentar um recurso ao Órgão Especial, composto pelos magistrados da cúpula do Tribunal de Justiça. "Respeitamos a Justiça, mas não concordamos e vamos apresentar recurso", afirma o presidente Cauê Macris.

O pacote de economia da Assembleia também reduziu temporariamente o salário dos deputados e promoveu outros cortes de gastos. A perspectiva era de destinar R$ 320 milhões no combate à pandemia.
Os cortes começaram a valer no dia 1º de maio e duram enquanto estiver em vigor o decreto de calamidade pública decretado pelo estado, previsto para ter fim em 31 de dezembro.

A versão final do texto determina que o salário dos deputados, de cerca de R$ 25 mil, seja reduzido em 30%. Também corta a verba de gabinete dos parlamentares (de R$ 34,5 mil, usada para passagens, hospedagem, gráficas, aluguel de imóveis e de veículos, consultorias) em 40%.

A Assembleia também doará ao Poder Executivo 80% do seu fundo de despesa, cerca de R$ 55 milhões, e revisará seus contratos e outras despesas administrativas em até 40%. Além disso, a Casa já havia devolvido ao governo João Doria (PSDB) 7% do seu Orçamento de 2020, o que equivale a R$ 89 milhões.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.