O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do centrão e que conta com apoio do Palácio do Planalto na disputa pela presidência da Câmara, foi absolvido das acusações de prática de "rachadinha" pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3) pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte. O magistrado, além de absolver Lira pela suposta prática de peculato, determinou também a nulidade das provas que subsidiaram a investigação.
A denúncia contra Lira pedia a condenação dele por peculato, a proibição do exercício de função pública e ainda pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Para anular as provas, o juiz acatou a tese da defesa de que a Justiça Federal não deveria atuar no caso porque os fatos são relacionados a supostos desvios de recursos estaduais.
“Ninguém pode ser investigado, denunciado e, muito menos, condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação”, afirma a decisão do magistrado.
Lira foi denunciado nesse caso em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de peculato e lavagem de dinheiro.
O deputado federal do PP foi um dos alvos da Operação Taturana, que apurou desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas por meio de apropriação de salário de servidores e empréstimos na rede bancária pagos com verba de gabinete.
As acusações contra Lira foram encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Após mudança de entendimento em relação ao foro especial, no entanto, o processo acabou remetido à Justiça de Alagoas.
Por meio da assessoria de imprensa, em nota, depois que as denúncias vieram à tona, Lira informou que já havia apresentado a defesa e dado todas as explicações necessárias.
“Lira confia na Justiça e tem certeza de sua total e plena absolvição. Não há condenação contra o deputado", disse.
Um dos favoritos a ser o candidato do centrão à sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara, Lira comandou a adesão do bloco com cerca de 200 dos 513 deputados ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em troca de cargos na máquina pública.
A intenção de Bolsonaro é conseguir eleger o deputado do PP presidente da Câmara e com isso ter um aliado de primeira hora no cargo. O chefe do Executivo já expressou a presidentes de partidos que quer o parlamentar no comando da Casa.
Na semana passada, Lira sofreu um revés depois de a Primeira Turma do STF formar maioria para mantê-lo réu no processo em que é acusado de corrupção passiva por ter supostamente recebido R$ 106 mil em propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de apoio para mantê-lo no cargo.
Nesse processo, a defesa de Lira alega que não há provas que implicam o parlamentar e argumenta que o cargo que Colombo exercia tem mandato fixo de três anos, o que esvaziaria a afirmação da PGR sobre a necessidade do apoio do deputado para seguir na função.
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