A nova tentativa de parlamentares que pretendem proibir divulgação de pesquisas eleitorais no dia e na véspera das eleições, se aprovada, irá tonificar ao menos um efeito muito caro aos praticantes de fake news: a propagação de percentuais falsamente atribuídos a institutos e veículos de comunicação.
A censura aos verdadeiros resultados de intenções de voto impedirá o acesso do eleitor, no momento mais decisivo da elaboração dos votos, aos números atualizados e tradicionalmente divulgados na noite de sábado anterior à votação. A medida proposta pela relatora da comissão da reforma eleitoral, Margarete Coelho (PP-PI), consta no texto do novo Código Eleitoral com votação iminente na Câmara.
O Datafolha já demonstrou que parte significativa dos brasileiros decide seu voto às vésperas ou mesmo no próprio domingo do pleito.
Em pesquisa feita logo após o primeiro turno em 2018, constatou que 26% decidiram o voto para presidente na última semana de campanha, sendo que 6% finalizaram a decisão na véspera, e 12% no dia da eleição. Já o voto para governador foi decidido na última semana por 38%, sendo que 17% o fizeram no próprio dia. São contingentes significativos de eleitores que querem pensar até o fim.
O argumento da relatora, apoiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), remete à suposta necessidade de “proteger o eleitor durante os últimos dias de campanha que são períodos de grande incerteza, em que o eleitor está suscetível a fortes oscilações em favor de determinados candidatos. Um erro na pesquisa durante esse período pode insuflar artificialmente uma candidatura, por isso a restrição se justifica, evitando movimentos de alta ou de queda ilusórios”.
A aparente boa intenção da deputada Margarete apenas reforça o erro da medida, podendo ser aplicada mais apropriadamente às suas consequências. Resultados de pesquisas nutrem o eleitor com informações cientificamente apuradas e com seus limites explicitados nas divulgações, diferentemente da boataria que será gerada pela censura.
Pode-se argumentar que também as campanhas políticas são suspensas nos três últimos dias, mas estas visam propagandear as candidaturas e influenciar o eleitor com a ajuda, inclusive, de pesquisas eleitorais às quais terão acesso até o último momento.
Pesquisas bem feitas e divulgadas por veículos de comunicação confiáveis —que eleitores sabem identificar— são imparciais e ajudam o cidadão a decidir inclusive se exercerá o direito ao voto útil, recurso legítimo em democracias saudáveis.
Até aqui, as tentativas de censura às pesquisas foram derrubadas pelo Congresso ou pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sempre com os argumentos fundamentados na restrição do direito à informação. A atual investida contribui para compor um conjunto de pretensas medidas —como a defesa do voto impresso— que, se adotadas, serão vetores de retrocesso e prejuízos ao processo eleitoral, base da democracia.
Não é apenas com censura, porém, que o novo código eleitoral procura dificultar a atuação dos institutos. Exige também que apresentem um “percentual de acerto” em eleições anteriores, o que serve apenas para explicitar, na melhor hipótese, desconhecimento técnico dos formuladores e falta de diálogo adequado com profissionais habituados ao ofício.
Um bom instituto de pesquisa voltado à divulgação de seus resultados caracteriza-se por acompanhar o processo eleitoral em seus diversos aspectos, revelando informações e proporcionando análises que ajudem o eleitor a acompanhar a disputa do início ao fim. Muitas vezes a intenção de voto não é o principal dado. A gincana final e costumeira sobre quem acertou ou errou é irrelevante em relação à atuação de cada empresa na cobertura completa do processo.
Como prognóstico das urnas é uma quimera que a pesquisa em si não é capaz de realizar, a exigência torna-se impossível de ser cumprida. Nada impede que o eleitor mude de ideia ou permaneça indeciso até chegar à cabine de votação.
Quando os percentuais da pesquisa de véspera se aproximam do resultado das urnas, em geral, é por ser uma disputa estável. Na era da informação farta e rápida, é crescente o número de cidadãos que gostam de aguardar as últimas informações para repensar ou firmar suas decisões.
Qualquer pesquisa feita antes do eleitor votar pretende apenas revelar um resultado aproximado do momento de sua realização. Apenas a pesquisa de boca de urna, quase extinta pela velocidade de apuração das urnas eletrônicas, feita após o eleitor votar, pretende revelar o resultado que será apurado das urnas.
Pesquisas de opinião pública são instrumentos valiosos para o exercício da democracia, representam o conjunto da população a partir de métodos e estratégias adotadas de acordo com a convicção técnica de cada instituto. São a verdadeira “voz das ruas”.
A reputação de cada instituto de pesquisas é formada ao longo de décadas, a partir da forma como a história é contada e apurada. Assim como os eleitores, não precisam e não devem ser tutelados por quem quer os resultados apenas para uso exclusivo, furtando direitos.
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