Descrição de chapéu Folhajus STF

PGR defende prisão domiciliar a Roberto Jefferson e pede para Fachin ser retirado do caso

Procuradoria concorda com pedido da defesa para tratamento médico do ex-deputado aliado de Bolsonaro

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Brasília

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende a ida do ex-deputado Roberto Jefferson para prisão domiciliar e pede para que o ministro Edson Fachin não seja mais o relator do habeas corpus do político na corte.

A Procuradoria afirmou que o correto neste momento é que Jefferson use uma tornozeleira eletrônica e que seja revogada sua prisão preventiva.

“Verifica-se, portanto, a comprovação inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional”, diz o parecer assinado pela sobprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, umas das auxiliares mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o líder nacional do PTB foi preso no último dia 13 no âmbito do inquérito que investiga suposta organização criminosa voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia.

A detenção foi decretada a pedido da Polícia Federal e não houve manifestação da PGR, que não cumpriu o prazo dado de 24 horas para se posicionar.

Na decisão em que determinou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o político divulgou vídeos e mensagens com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao seu presidente”, o ministro Luís Roberto Barroso.

No parecer enviado ao STF nesta sexta-feira (27), a PGR afirma que a prisão domiciliar de Jefferson é suficiente “para garantir a ordem pública”.

“Ocorre que as declarações destacadas como ilícitos não demonstram qualquer indício concreto de que a liberdade do investigado represente risco à sociedade ou à instrução processual, razão pela qual não há real necessidade da custódia cautelar imposta”, afirma Lindôra.

A subprocuradora-geral também diz que a relatoria do habeas corpus da defesa de Jefferson deve ser sorteado novamente para que seja escolhido novo relator do caso.

Por sorteio, Fachin tornou-se responsável pelos primeiros pedidos de liberdade do político protocolados na corte.

Essas solicitações, porém, não foram feitas por advogados formais de Jefferson. Por isso, a PGR afirma que o magistrado não poderia virar o relator automático do habeas corpus apresentado pela defesa contra a decisão de Alexandre de Moraes que mandou prendê-lo.

Erramos: o texto foi alterado

Versão inicial desta reportagem afirmou que a PGR havia pedido a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do caso. Na verdade, a Procuradoria contestou o fato de o habeas corpus ter ido direto ao gabinete de Edson Fachin, e não ao de Moraes. O texto foi corrigido.

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