Às vésperas da manifestação do 7 de Setembro e em meio às insinuações golpistas do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou que a “liberdade de expressão não abrange violência e ameaça”.
O magistrado também disse que a corte estará “vigilante” no feriado da Independência e que confia que os “cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional”.
"O Supremo Tribunal Federal –instituição centenária e patrimônio do povo brasileiro– segue atento e vigilante, neste 7 de setembro, pela manutenção da plenitude democrática."
O discurso foi feito no início da sessão do tribunal desta quinta-feira (2) e após o chefe do Executivo fazer repetidas ameaças de que as eleições de 2022 podem não ocorrer.
O STF já teve um inquérito para investigar protestos da militância bolsonarista com pautas antidemocráticas, como o fechamento do Congresso e do Supremo.
Fux afirmou que o dissenso é normal e que críticas construtivas são saudáveis, mas ponderou: “A crítica destrutiva, por sua vez, abala indevidamente a confiança do povo nas instituições do país”, afirmou.
O Supremo vive um momento de união interna para se contrapor a Bolsonaro. Após o presidente pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, uma nota foi emitida em nome do conjunto da corte para defender a atuação do magistrado.
Segundo Fux, a população não aceitará "retrocessos". "Há mais de 30 anos, nossos cidadãos manifestaram o seu desejo pela democracia. Esse desejo permanece vivo e perpassa o compromisso nacional em prol de debates públicos permeados pelos ideais republicanos".
O ministro também citou a necessidade de respeitar as regras do jogo democrático e afirmou que, nos momentos de "tormenta" ou de "calmaria", o bem do país se garante com o "estrito cumprimento da Constituição".
Em um recado claro às pautas bolsonaristas que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo, Fux disse que o "exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições".
"Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças", disse.
O ministro afirmou que, a despeito das diferenças ideológicas da população, todos são "uníssonos num ponto fundamental, o amor pelo Brasil".
"Esta Suprema Corte – guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação – confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam", disse.
Em outro recado a Bolsonaro, que acusa o ministro Alexandre de Moraes de dar decisões que coibem a liberdade de expressão, Fux afirmou que o STF tem sido um "ferrenho defensor das liberdades públicas".
Ele citou que o tribunal tem uma jurisprudência consolidada no sentido de garantir manifestações e que já tomou decisões até para impedir ordens judiciais de instâncias inferiores contrárias a realização de determinados protestos.
"Quase dois séculos depois, após um percurso político desafiador que nos legou maturidade institucional, hoje somos, sem dúvidas, uma das maiores democracias constitucionais do mundo".
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