O Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o deputado estadual Fernando Cury no caso envolvendo a também deputada Isa Penna (PSOL).
O colegiado recebeu, nesta quarta-feira (15), a denúncia por reconhecer a existência de fortes indícios de prática de ato libidinoso, sem consentimento. Com a decisão, será instaurada ação penal, e Cury se torna réu.
O deputado, através da assessoria de imprensa, disse que não comentaria a decisão da Justiça.
Em dezembro do ano passado, Cury foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo apalpando a lateral do corpo de Isa durante uma sessão plenária.
De acordo com o voto do relator, desembargador João Carlos Saletti, a peça do Ministério Público descreve adequadamente os fatos, que, ao menos em tese, configuram o crime de importunação sexual.
"Adequadamente descritos os fatos típicos, não há que se falar em inépcia da petição inicial ou falta de justa causa para a instauração da ação penal", afirmou.
No julgamento, o magistrado destacou, também, que "a análise rápida, perfunctória, própria deste momento processual, permite concluir pela necessidade de que seja recebida a denúncia, posto entender-se presentes os elementos do tipo penal".
O Ministério Público de São Paulo ofereceu, em março, uma denúncia contra Cury.
O deputado também acabou punido pelo plenário da Assembleia com um afastamento temporário de 180 dias do cargo. A pena já foi cumprida –ele retomou o mandato.
Em novembro, o diretório estadual do Cidadania de São Paulo resolveu expulsar do partido o deputado estadual Fernando Cury. A decisão foi aprovada por 27 votos a 3.
O deputado ainda pode recorrer à direção nacional do partido, mas a tendência, nesse caso, é manter a expulsão, já que o presidente da legenda, Roberto Freire, é um dos autores da representação contra Cury que originou o processo interno no conselho de ética.
Na ocasião, Isa Penna afirmou que o Cidadania "respondeu a todas mulheres que se sentiram assediadas junto comigo quase um ano atrás".
"Sigo com força porque a vitória de hoje é democrática e também uma vitória feminista! Afinal um homem eleito deve (ou deveria) entender que assédio é assédio", disse.
Durante o julgamento desta quarta, a defesa do deputado falou sobre a inexistência de corpo de delito, exame que se referiria não só ao corpo de uma pessoa, mas também as provas do eventual crime.
"Há uma norma mandamental do Código de Processo Penal dizendo que é indispensável ter um exame desse vídeo pelo Instituto de Criminalística", argumentou o advogado de Cury, Roberto Delmanto.
Outro argumento utilizado pela defesa foi a ausência de comprovação de ato libidinoso. "Essa é a maneira de ser do deputado Fernando Cury. Sem maldade, sem malícia", disse Delmanto ao elencar outros deputados que teriam sido abraçados da mesma forma por Cury, durante a mesma sessão.
O deputado retomou no dia 6 de outubro seu mandato na Assembleia, após o fim de uma punição de 180 dias de afastamento.
Em abril, os deputados da Assembleia votaram de forma unânime para afastar Cury por seis meses, sem direito a remuneração. O deputado havia obtido uma vitória no Conselho de Ética da Casa, que aprovou afastamento de apenas 119 dias —mas a pressão da deputada fez com que a pena fosse ampliada.
Após o caso de assédio, em dezembro do ano passado, nas redes sociais, a deputada Isa Penna relatou que Cury chegou perto dela e de Macris, que conversavam, após um outro parlamentar tentar demovê-lo da aproximação. "O deputado Cury, no entanto, ignora o gesto e se posiciona atrás de mim e apalpa meus seios, no que é imediatamente repelido por mim! E assim ocorre o assédio!"
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