O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (7) que as manifestações antidemocráticas devem ser respeitadas, desde que pacíficas e sem ferir direitos fundamentais de outras pessoas.
A declaração foi dada a jornalistas após um evento sobre responsabilidade social na zona sul do Rio de Janeiro.
"O papel de todos nós é de serenidade, de respeitar, de um lado, as manifestações pacíficas, e ao mesmo tempo buscar gerar uma pacificação no ambiente nacional que nos ajude a se desenvolver e olhar para o futuro numa boa perspectiva", disse o ministro.
Questionado se considerava as manifestações antidemocráticas legítimas, desde que pacíficas, ele afirmou: "Desde que pacíficas e que respeitem os direitos fundamentais das outras pessoas, sim."
A posição de Mendonça, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), difere da apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na semana passada, o magistrado chamou de criminosos passíveis de punição grupos bolsonaristas que contestam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
"Os eleitores, em maioria massacrante, são democratas. Aceitaram democraticamente o resultado das eleições. Aqueles que criminosamente não estão aceitando, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos", disse Moraes em sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na quinta-feira (3).
A corte declarou Lula eleito presidente no dia 30, com 50,9% de votos, contra 49,1% de Bolsonaro. Grupos bolsonaristas passaram a contestar o resultado do pleito em atos antidemocráticos com bloqueios nas estradas e pedidos de intervenção militar em frente a quartéis.
As manifestações antidemocráticas em frente a prédios das Forças Armadas têm o apoio do presidente.
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