O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou atrás na nomeação de seu cunhado Mauricio Pozzobon Martins como assessor especial. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (11) e, nesta quinta (12), Tarcísio tornou o decreto de nomeação do dia anterior sem efeito.
O cunhado de Tarcísio, que é militar, já havia sido contratado pela campanha eleitoral do governador, como mostrou a Folha. Também foi esse mesmo cunhado que alugou a Tarcísio um imóvel em São José dos Campos, no interior de São Paulo, por valor inferior ao de mercado.
O governo não respondeu à reportagem sobre as razões da nomeação. Como assessor especial do governador, Martins teria um salário inicial de R$ 21.017,85.
A respeito do recuo, o governo paulista informou que tornou a nomeação sem efeito "baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)".
Tarcísio, no entanto, manteve a nomeação do cunhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é aliado. Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi nomeado, como mostrou a coluna Painel, para o cargo de "assessor especial do governador 1", com vencimento inicial previsto de R$ 19.204,22 ao mês.
O STF, por meio da súmula vinculante 13, de 2008, estabelece que o nepotismo viola a Constituição Federal.
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante [...] para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal", diz a súmula.
Num caso julgado em 2019, o STF estabeleceu que "para efeitos da súmula vinculante 13, os chamados 'concunhados' estão abrangidos no conceito de parente de 3º grau em linha colateral".
Na tarde desta quinta, Tarcísio afirmou à Folha que não sabia do veto do STF quando nomeou o cunhado.
"Quando nomeei, eu achei que pudesse. Quando você pega a definição de parentesco do Código Civil, concunhado não aparece, mas uma decisão do [ministro Luiz Edson] Fachin [do Supremo Tribunal Federal] de 2019 inclui o concunhado, em adição ao que está na súmula 3 do Supremo Tribunal Federal. É coisa que acontece", afirmou durante entrega de viaturas em Ribeirão Preto (SP).
A respeito de Dourado, respondeu: "Vou, vou [manter], escolha minha".
Para Tarcísio, esse tipo de cargo exige uma equipe já conhecida. "O que você quer de uma pessoa que vai trabalhar no seu gabinete é uma pessoa de confiança, com competência. [Martins] É uma pessoa que se esforçou muito ao longo da campanha, uma pessoa preparada, esforçada, formada em administração, com mestrado, diretor do IAB", afirmou.
Na quarta, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) enviou uma representação ao Ministério Público de São Paulo pedindo que o órgão apure a possível prática de improbidade administrativa por parte de Tarcísio ao nomear seu cunhado.
O parlamentar da oposição menciona que a lei de improbidade proíbe a nomeação de "cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau".
Martins é militar e foi para a reserva em 2019. Segundo o currículo dele, desde então e até junho de 2021, o militar atuou na Infraero, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, que era comandado por Tarcísio.
O cunhado de Tarcísio também atuou na campanha eleitoral. Ele recebeu R$ 40 mil a título de serviços de administração financeira para a campanha do candidato bolsonarista.
O pagamento consta na prestação de contas entregue por Tarcísio ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que não informa se o cunhado recebeu por meio do fundo eleitoral (dinheiro público) ou de doações de pessoas físicas.
Para comprovar o domicílio eleitoral em São Paulo, Tarcísio, que é carioca e fez carreira em Brasília, apresentou à Justiça Eleitoral um contrato de aluguel firmado com Martins referente ao apartamento num bairro nobre de São José dos Campos.
Trata-se de um apartamento de 176 m², com três vagas na garagem, comprado pelo cunhado do ex-ministro de Bolsonaro em 2015, segundo matrícula do cartório. O imóvel está avaliado em cerca de R$ 1,6 milhão, usando como base apartamentos similares anunciados à venda.
O aluguel cobrado, de R$ 1.185 por mês, está bem abaixo do de imóveis da região. Um apartamento com padrão semelhante na cidade tem aluguel por volta de R$ 7.000 mensais, segundo sites imobiliários.
A candidatura chegou a ser impugnada em razão da ausência de comprovação do domicílio eleitoral em São Paulo. Por fim, a Justiça Eleitoral deferiu o registro da chapa.
Conforme a Folha mostrou, Tarcísio não vivia no imóvel, que estava em reforma. À reportagem ele disse, na ocasião, manter base na capital devido aos compromissos de campanha. A falta de ligação entre Tarcísio e o estado de São Paulo foi explorada por adversários na campanha.
Antes de viajar a Ribeirão Preto, Tarcísio esteve em Araçatuba (SP), onde foi questionado sobre sua reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Fui eleito por uma base bolsonarista, mas governo para todos. É natural que eu converse com o presidente. [...] Eu sempre disse que ia ter uma relação republicana, é isso que São Paulo espera de nós", disse ele.
Tarcísio disse entender a ansiedade do seu eleitor, mas defendeu conversa, diálogo e "atitude republicana, de respeito à autoridade que foi constituída". Ele afirmou que conversou com o petista a respeito do financiamento das Santas Casas e da concessão do Porto de Santos.
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