Apesar de ter dito que apoiava o projeto que aumenta em 50% o próprio salário e que sancionaria o texto aprovado em novembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) perdeu o prazo para promulgar a lei, o que foi feito pelo presidente do Legislativo, Carlão Pignatari (PSDB), nesta quarta-feira (11).
Em entrevista à imprensa no último dia 2, após ter tomado posse no governo, Tarcísio afirmou que iria sancionar o projeto. Por isso, sua omissão gerou estranhamento entre deputados da Casa. De qualquer forma, a ação de Pignatari livrou o governador do desgaste de promulgar o próprio aumento.
O projeto foi levado à votação na Casa ainda na gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB) e teve o apoio de deputados a base do tucano e da base de Tarcísio.
O ex-governador também poderia ter sancionado o texto no fim de dezembro, o que livraria Tarcísio, mas não o fez. Rodrigo apoiou Tarcísio no segundo turno, porém, apesar disso, o novo governador deixou o PSDB de fora do primeiro escalão da sua gestão, encerrando quase 30 anos de domínio tucano no estado.
Em entrevista no dia 17 de novembro, Tarcísio indicou apoio à proposta e disse que era preciso ter responsabilidade com a medida porque sai do salário do governador a baliza para o teto do funcionalismo.
"No final das contas, isso impacta uma série de carreiras e impede que uma série de profissionais tenham aumento real; já estão com perda salarial porque esse teto está congelado desde 2019", afirmou na ocasião.
A lei, que aumenta os vencimentos também do vice-governador e dos secretários, tem efeito cascata sobre a elite do funcionalismo público. O impacto estimado é de R$ 1,5 bilhão ao ano.
Com a mudança, a remuneração do governador passa de R$ 23 mil para R$ 34,6 mil; a do vice-governador sai de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil; e a dos secretários, de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil. Os novos valores passam a valer neste mês.
Segundo a Constituição estadual, o governador tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar os projetos aprovados na Assembleia, contados a partir da data em que o mandatário recebe o texto. Esse prazo venceu na terça-feira (10).
Caso o governador não vete nem sancione o texto, o projeto é considerado sancionado de forma tácita —e o presidente da Assembleia tem 10 dias para promulgá-lo.
Pignatari publicou em suas redes sociais que promulgou a lei, que deve ser publicada no Diário Oficial de quinta-feira (12). A promulgação foi noticiada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha.
Ele informou ainda que recebeu representantes dos auditores fiscais, categoria que pressionava pelo aumento.
"Pela manhã, assinei e promulguei a Lei 17616/23, que trata do subsídio do governador e dos servidores públicos do estado de São Paulo. Também recebi membros da diretoria executiva da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo), que foram grandes parceiros durante esse processo", publicou.
O projeto foi articulado pelas bases de Rodrigo e Tarcísio, além de parte da oposição, com o objetivo de beneficiar categorias de servidores que ganham o teto. A medida não impacta o funcionalismo que ganha o piso, de acordo com parlamentares.
O lobby para o aumento veio principalmente de policiais, auditores fiscais e outras carreiras que atingem o topo do funcionalismo, como mostrou a Folha. Eles alegam que os salários estão sem reajuste desde 2019 devido ao congelamento do teto —o salário do governador representa o limite.
Proposto em 19 outubro por parlamentares do comando da Casa –Pignatari, Luiz Fernando (PT) e Rogério Nogueira (PSDB)–, o projeto tramitou com urgência. A votação chegou a ser adiada algumas vezes por falta de quórum, mas a proposta terminou aprovada, em 29 de novembro, com 56 votos a favor e 6 contrários.
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