A Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República planeja reforçar a comunicação digital do governo Lula (PT) com o gasto de mais de R$ 200 milhões para a contratação, em 2024, de quatro empresas para ações na internet.
A licitação para esse fim será lançada ainda neste ano e, além de prestação de serviços e divulgação de propaganda institucional, incluirá a previsão de impulsionamento de conteúdo e aferição do impacto dessas campanhas na rede.
O contrato servirá a outros ministérios do Palácio do Planalto, como Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência, Relações Institucionais e a Vice-Presidência da República.
Também poderá se estender a ministérios que, a exemplo da Presidência, não disponham de contratos próprios para administração de suas páginas oficiais nas redes.
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, diz que o valor exato da licitação ainda não está definido porque, neste momento, se dedica ao levantamento de demandas de secretarias subordinadas ao seu ministério e de outras pastas.
O cálculo depende também da dotação orçamentária para 2024. Segundo integrantes do governo, porém, o valor estimado para os serviços listados até o momento se aproximaria de R$ 240 milhões.
A secretaria encaminhou à Casa Civil uma previsão total de gastos da ordem de R$ 1,2 bilhão para o ano que vem, conforme relatam fontes do governo. Apesar de Lula já ter apontado a necessidade de aprimoramento da comunicação governamental, um orçamento dessa magnitude estaria, no entanto, descartado.
O governo tem até o dia 31 para mandar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento federal para 2024.
Pimenta afirma que, durante a transição, constatou-se a inexistência de contrato para execução de comunicação digital tanto para a Presidência como para boa parte da Esplanada dos Ministérios.
Para alimentação e manutenção das páginas da Presidência, o Planalto se vale, provisoriamente, de um contrato pré-existente do Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 20,5 milhões anuais, inclusive para monitoramento das redes.
Essa parceria se dá graças a uma espécie de subcontratação por intermédio de um Termo de Execução Descentralizada, o TED. É como se a Secom subcontratasse a prestadora de serviços do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Até julho, esse instrumento era de responsabilidade do Ministério das Comunicações, já que, até o mês passado, a pasta era formalmente encarregada da gestão orçamentária e financeira dos contratos da Secretaria de Comunicação.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), a pasta foi fundida com as Comunicações em um só ministério, desmembrado na administração de Lula. Ao ser recriada, a Secom acabou ficando sem a estrutura para execução orçamentária —o que foi corrigido apenas em julho.
Hoje independentes, a Secom e a Ministério das Comunicações apresentaram seus próprios planos de trabalho ao Ministério das Ciências e Tecnologia. Em março os dois ministérios chegaram a elaborar uma proposta conjunta de TED, no valor de R$ 2,5 bilhões e vigência de um ano.
Seu objetivo era viabilizar a execução de serviços de comunicação digital e produção de conteúdo multimídia. Entre suas metas estava "o monitoramento de conteúdo em redes sociais, blogs e portais de notícias" com acompanhamento em até 30 redes sociais.
"O monitoramento deve indicar sua repercussão, reputação, evolução de sentimento, principais influenciadores e demais informações estratégicas para a tomada de decisões. Situações que indiquem possíveis repercussões com alto volume devem ser alertadas, especialmente as que possam gerar crise", dizia o texto.
Pimenta diz não haver previsão de monitoramento individualizado de autores de posts na licitação em elaboração.
"O governo não pode fazer monitoramento. Só podemos fazer acompanhamento das campanhas que realizamos. Por exemplo, se faço uma campanha de vacinação, posso aferir o alcance e o resultado da campanha. Posso fazer uma aferição sobre temas", afirma o ministro.
Ele afirma que o monitoramento personalizado é vedado desde a polêmica provocada pela revelação de que o governo Bolsonaro mapeava e classificava influenciadores como "detratores", "neutros" e "favoráveis".
Para fazer esse mapeamento, o governo Bolsonaro utilizou o mesmo contrato do Ministério da Ciência e Tecnologia que hoje é usado pela Secom. Esse contrato de comunicação vinha sendo prorrogado desde o governo Michel Temer, mas expira no próximo ano.
"Não existe prefeitura, nem governo estadual do mundo que não tenha uma agência para cuidar da parte digital. Como é que se trabalha sem digital hoje?"
Pimenta ainda acrescenta que o impulsionamento cobre apenas conteúdo institucional do governo federal —como campanhas de vacinação—, como é feito atualmente. O ministro negou que publicações das redes pessoais de Lula poderão ser beneficiadas por esse processo, argumentando não haver previsão legal para essas ações.
"Não podemos fazer conteúdo impulsionado na rede do presidente da República, porque só fazemos de conteúdo institucional. Não existe previsão legal jurídica para uma possibilidade de impulsionamento das redes do Lula", completou.
O Ministério das Comunicações também está elaborando uma licitação para contratação de serviços de comunicação digital. O Ministério da Saúde firmou dois acordos para esse tipo de serviço em março, de R$ 43,5 milhões somados, para o período de um ano.
Além da prestação de serviços em comunicação digital, o governo prepara outra licitação para realização de eventos para a Presidência da República. Pimenta relata que para a parada de 7 de Setembro foi necessária a realização de um pregão.
"Tivemos que fazer um pregão para o 7 de Setembro porque não temos um contrato permanente que permita fazer eventos na Presidência da República."
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