A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirma que encontrou "uma gestão caótica" e "possível conluio" no controle de valores oriundos entre acordos de delação premiada e leniência firmados com a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e homologados pela vara que estava sob responsabilidade do então juiz Sergio Moro.
As afirmações estão em relatório parcial de correição realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que decidiam os casos da Lava Jato em primeira e segunda instância, respectivamente.
Moro negou, nesta sexta-feira (15), que tenha ocorrido irregularidade em seu período como titular da Vara.
Segundo a Corregedoria, comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão, foram encontradas possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho das investigações e ações da operação.
O relatório afirma que é "necessário verificar se [essas possíveis irregularidades] configurariam falta disciplinar perpetrada pelos magistrados que atuaram, ao longo dos anos, na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como aqueles que atuaram no exame dos recursos no âmbito da turma recursal".
O trabalho da correição, de acordo com o relatório, consistiu principalmente em identificar ações e omissões que indicariam falta de zelo na destinação dos valores oriundos dos acordos para a Petrobras e para outras entidades privadas.
O documento diz que esses valores eram encaminhados "ao arrepio de expresso comando legal e sem qualquer outro critério de fundamentação, sob pretexto de que o rendimento conferido ao dinheiro depositado em contas judiciais era pouco expressivo".
Os repasses à Petrobras, afirma o relatório, foram feitos sem prudência e sem discussão para plena identificação das vítimas do esquema de corrupção que aconteceu na estatal.
"Ou seja, verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de Justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", diz o relatório.
"Além disto, concluiu-se que os acordos de colaboração, de leniência e de assunção de compromissos eram, em regra, homologados pelo juízo sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes."
Os magistrados que atuaram no caso, diz a Corregedoria, validavam o que era apresentado pelo procurador que chefiava a força-tarefa —o ex-deputado Deltan Dallagnol— a partir de uma petição acompanhada do acordo, mas sem "informações relacionadas, por exemplo, às tratativas realizadas, ao método utilizado para definição de valores e de vítimas".
A equipe de correição identificou que foram pagos R$ 2,1 bilhões à Petrobras entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos.
A partir do relatório, serão propostos abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores envolvidos, segundo o CNJ. Além de Moro, o relatório cita nominalmente a juíza Gabriela Hardt, que era a substituta da 13ª Vara.
O documento da Corregedoria é mais um revés para os acordos firmados pela operação, depois de o ministro Dias Toffoli determinar a anulação das provas da leniência da Odebrecht.
Moro, em rede social, disse repudiar a afirmação de que houve "gestão caótica" e afirmou que o próprio corregedor homologou, como ministro do Superior Tribunal de Justiça, acordo de colaboração com "cláusulas e condições semelhantes".
Também afirmou que a Vara Federal seguiu o padrão dos acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal, nos quais os valores foram destinados à Petrobras antes que tivesse havido o esgotamento dos processos criminais em tramitação.
"Lamenta-se que, após 60 dias de correição, nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas."
O ex-procurador Deltan também criticou as afirmações do corregedor e voltou a insinuar que o ministro tenta se cacifar para uma indicação do presidente Lula ao Supremo.
"É exemplo do revisionismo a alegação especulativa e conspiratória de que haveria um suposto 'conluio' ou 'triangulação' envolvendo dezenas de agentes públicos de diferentes instituições, em torno do acordo de assunção de compromissos entre Ministério Público e Petrobras, que foi avaliado por nada menos do que 9 órgãos e entidades como plenamente regular."
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