Luciano Bivar é um daqueles típicos donos de cartório político que pululam pelo país, e passaria à história despercebido em alguma nota de rodapé não fosse o fenômeno que levou Jair Messias Bolsonaro à Presidência em 2018.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto que atualiza as regras do trabalho temporário, instituído pela lei 6.019, de 1974, e alteradas pela reforma trabalhista de 2017.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam, a partir desta quinta-feira (17), a grana do abono do PIS/Pasep a trabalhadores e servidores nascidos em outubro. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998. O montante depende da quantidade de dias trabalhados no ano-base de 2018.
O tema da execução provisória da pena permanece na pauta do dia. Finalmente, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar nesta quinta-feira (17) as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54) propostas com o intento de revisar o entendimento da corte, firmado em 2016, de que "a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência".
A prisão depois de condenação em segunda instância aprofundou o racha no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma parte dos ministros passou a rejeitar a proposta intermediária feita pelo presidente da corte, Dias Toffoli, de que a detenção passe a ser permitida depois que a pena for confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) -o terceiro degrau do judiciário.
