A defesa dos investigados sob suspeita de hostilizar a família do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em Roma pediu à corte a exclusão de conversas entre advogado e cliente de inquérito da Polícia Federal sob a justificativa de que houve violação do sigilo profissional.
Em um documento com análise dos celulares apreendidos na investigação, que foi juntado ao processo, a PF relata trocas de mensagens entre o empresário Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investigação, e seu advogado, Ralph Tórtima Filho.
Em relatório divulgado na quinta (15), a PF chegou à conclusão de que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes, mas decidiu não indiciar ninguém.
Nas conversas expostas, segundo o relato da PF, o advogado orienta Mantovani a não falar com a imprensa, dizendo que "eles são muito habilidosos e distorcem as palavras", e solicitou um relatório completo do que teria acontecido.
Também afirmou que iria elaborar uma nota à imprensa. Mantovani questiona se o relatório deveria ser enviado do seu próprio celular, e o advogado diz que é melhor enviar por um aparelho que não seja da família.
"Conforme se nota, a Polícia Federal juntou aos autos conversas entre um dos investigados e seu advogado, sendo que tais comunicações são invioláveis, evidentemente protegidas por sigilo", diz o pedido de retirada das conversas.
Questionada pela reportagem neste sábado (17), a PF ainda não se manifestou.
A solicitação da defesa de Mantovani é direcionada ao relator do inquérito no Supremo, ministro Dias Toffoli.
"Tal inviolabilidade só poderia ser afastada na hipótese de suspeita de envolvimento do profissional com práticas ilícitas, o que não é o caso absolutamente", diz.
"A defesa aguarda que seja determinado que o material relativo à comunicação entre cliente e advogado seja desentranhado dos autos por se tratar de prova ilícita, uma vez que represente evidente violação de sigilo profissional", afirma a solicitação.
A confusão entre a família de Mantovani e a do ministro aconteceu em julho do ano passado. Moraes acionou a Polícia Federal, que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro.
O episódio mobilizou autoridades pelo país, que prestaram solidariedade ao ministro do Supremo. O presidente Lula (PT) comparou o caso a um ato de "animal selvagem".
O delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, disse que não indiciou o empresário porque há uma instrução normativa que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo, de pena máxima de um ano. As investigações foram encerradas.
A injúria real se caracteriza no Código Penal pelo "emprego de violência ou vias de fato" para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
"São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção etc", diz relatório assinado pelo delegado.
A polícia investigava, além de Mantovani e de sua esposa, Andreia Munarão, o genro do empresário, Alex Zanata Bignotto, e seu filho, Giovanni Mantovani. As defesas dos envolvidos no episódio sempre disseram que não partiu deles a hostilidade contra o magistrado.
Até o próximo dia 23, o Supremo julga, de forma virtual, outros recursos apresentados pela defesa e também pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito.
Os recursos questionam a não disponibilização de cópia dos vídeos das câmeras de segurança do aeroporto e também a possibilidade de Moraes ingressar no processo em condições similares ao de assistente da acusação.
Moraes se declarou impedido para participar desses julgamentos. Magistrados têm impedimento para julgar processos quando ele próprio ou "seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito".
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