Faculdade de Direito da USP questiona violência policial em evento com Tarcísio

O diretor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Celso Fernandes Campilongo, cobrou investigação de violência policial contra estudantes durante evento de posse do chefe do Ministério Público estadual de São Paulo, com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O episódio aconteceu na sexta-feira (24) em meio à cerimônia solene que empossou Paulo Sérgio de Oliveira e Costa para o cargo de procurador-geral de Justiça. Na ocasião, Tarcísio foi alvo de protesto na sede da faculdade do Largo São Francisco, no centro da capital paulista.

A faculdade registrou boletim de ocorrência eletrônico, no qual relata violência injustificada contra os estudantes. No registro, há o relato de que estudantes "protestavam pacífica e legitimamente contra a presença do governador do estado, o que ensejou a reação violenta por parte de policiais militares, que praticaram agressões físicas de forma absolutamente injustificada contra estudantes".

"Acho que tem que investigar a responsabilidade, quem é que entrou lá e por que que começaram a dar cacetada, empurrão, e agredindo os alunos, cerceando a liberdade dos alunos de fazerem o protesto, enfim. Quem é o responsável por isso?", disse Campilongo em entrevista à Folha.

"Que se apure a responsabilidade, tem ali um excesso de poder, tem violência policial, tem agressão, tem alguns delitos que precisam ser apurados", completa.

Procurada pela Folha, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) respondeu que a Polícia Militar analisa as imagens da ação. "O caso foi registrado pelo 1º DP (Sé), que apura o ocorrido no local na última sexta-feira (24) e uma tentativa de furto da arma de um PM. Não houve feridos", diz a nota.

Na sua primeira manifestação, a pasta afirmou que "não localizou registros das informações fornecidas pela reportagem; porém, a autoridade policial está à disposição das vítimas citadas para ouvi-las e inserir os depoimentos nos autos".

Posteriormente, a SSP mandou nota atualizada ao afirmar que não procede a informação sobre falta de investigação da Polícia Civil.

"Paralelamente ao trabalho de polícia judiciária, as imagens estão em análise pela Polícia Militar. O boletim eletrônico citado foi indeferido com base na lei 38.318. A Polícia Civil é uma instituição legalista e atua no estrito cumprimento da legislação vigente", afirmou a SSP, em nota.

Composto por cerca de 50 pessoas, o grupo de manifestantes reunia jovens que se apresentavam como integrantes da UNE (União Nacional dos Estudantes), do DCE (Diretório Central dos Estudantes da USP), do Centro Acadêmico XI de Agosto e do partido PSOL. Eles criticaram as privatizações e ações policiais do governo.

Tarcísio chegou ao local por uma entrada privativa e não teve contato com os manifestantes.

O diretor afirmou que os alunos estavam protestando e dizendo palavras de ordem, e citou um aluno que teria sido alvo da maior parte das agressões. Ele, que viu vídeos do episódio e ouviu relatos dos estudantes sobre o caso, se colocou entre os alunos e os policiais durante todo o evento, o que teria ajudado a acalmar os ânimos.

Uma professora chegou a ir até a delegacia, onde, segundo o diretor, foi passado o recado de que era preciso a presença da pessoa efetivamente agredida. Na visão de Campilongo, a faculdade também é vítima no episódio.

"No fundo, acho que a vítima não é apenas aquele estudante que foi agredido ou um advogado que também foi agredido, a vítima é também a faculdade, você está ocupando o espaço da faculdade e distribuindo bolachada para os alunos, a faculdade se sente vítima disso também".

De acordo com o professor, a faculdade ainda não recebeu qualquer retorno sobre a queixa prestada na Polícia Civil na segunda-feira (27).

"Eu estou achando que há um pouco de má vontade com relação a isso, essa é a minha impressão, já se passaram mais de 24 horas, não recebemos nenhum comunicado."

O diretor não é o primeiro a criticar a ação policial durante o evento. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (SP), bem como a Ouvidoria e a Corregedoria da Polícia Militar estadual para investigar a ação.