Desperdício e orçamento restrito ameaçam saúde pública e privada no país

Modelo de remuneração, uso inadequado dos serviços e judicialização são entraves ao setor, dizem especialistas

São Paulo

O sistema brasileiro de saúde corre o risco de se tornar insustentável. A adição de novos tratamentos e o desperdício estimulado pelo modelo de remuneração atual, que paga por número de procedimentos feitos, desequilibram as contas tanto do setor público como do privado, além de limitar o acesso a um serviço de qualidade.

Essa foi a principal conclusão dos participantes do 5º fórum A Saúde do Brasil, realizado pela Folha, na segunda-feira (23), em São Paulo.

O evento teve patrocínio da Amil e da Anab (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios) e apoio da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e da Fundação Getulio Vargas.

“O sistema atual é absolutamente perverso. Em grande parte das vezes, ele remunera mais a incompetência do que a competência”, afirmou Claudio Lottenberg, presidente do UnitedHealth Group Brasil.

Mesa de controle da equipe de produção do 5º fórum A Saúde do Brasil, realizado em São Paulo; ao fundo, debatedores da primeira mesa - Reinaldo Canato/Folhapress

O fornecedor (médico, hospital) recebe hoje por serviço prestado: cada consulta, exame, procedimento, tem um preço. Não importa se o paciente foi curado ou se teve que procurar outro lugar.

Para Denise Eloi, diretora-executiva do Instituto Coalizão Saúde, que reúne de hospitais a planos de saúde e laboratórios, o sistema de remuneração privilegia a doença.

“Quanto mais doente estiver o cidadão, mais se ganha. É um modelo falido que precisa ser enfrentado”, disse.

De acordo com os debatedores, uma metodologia que dê peso para a performance dos prestadores de serviço, recompensando desempenho e qualidade, é uma alternativa.

“A medição de qualidade em saúde é indispensável. É atraso não considerar o desfecho na hora de efetuar o pagamento”, afirmou Simone Sanches Freire, diretora de fiscalização da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Mas, para que se chegue a um modelo eficiente, a união entre todos os agentes de prestação de serviços de saúde é indispensável, segundo Sidney Klajner, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.

“Se o sistema não avançar de maneira conjunta, aquele que tentar dar o primeiro passo vai colocar em risco seu equilíbrio financeiro.”

Para Bruno Sobral de Carvalho, consultor da Federação Brasileira de Hospitais, a remuneração por performance não pode criar disparidade entre prestadores e usuários.

“Medir a performance do sistema é mais importante, às vezes, do que medir o desempenho individual de um prestador, de um médico, de um hospital ou de uma clínica.”

MÉDICO GENERALISTA É ALTERNATIVA PARA REDUÇÃO DE CUSTOS

Uma das dificuldades enfrentadas pelo SUS e pelos planos de saúde é a procura por especialistas e unidades de pronto atendimento sem que haja filtragem por médicos generalistas, o que infla os custos.

“O brasileiro, assim como pacientes de outros países, gosta de ser atendido no pronto-socorro, porque assim lhe foi ensinado”, afirmou Ana Maria Malik, coordenadora do GVsaúde, programa de gestão em saúde da FGV.

A consulta médica com especialista tende a ser mais cara, e pode acarretar em exames nem sempre necessários.

Esse tipo de acesso direto ao especialista é tão valorizado que é usado como argumento de vendas de novos planos de baixo custo, segundo Ana Maria. “Esses novos negócios acabam com a noção de rede de atenção primária e de encaminhamento pelo médico generalista”, afirmou.

A ANS lança nesta quinta (26) o Programa de Atenção Primária à Saúde para estimular novas políticas de atendimento. O modelo prevê, entre outras ações, que os planos ofereçam generalistas e uma equipe multidisciplinar.

A medida, segundo Rodrigo Aguiar, diretor de desenvolvimento setorial da entidade, visa desafogar os pronto atendimentos e otimizar o serviço oferecido aos beneficiários.

No SUS, além de aumentar gastos, a procura direta gera longas filas de espera porque faltam especialistas, segundo Marco Akerman, professor do departamento de política, gestão e saúde da faculdade de saúde pública da USP.

Esse problema não é apenas brasileiro, de acordo com Thomas Hone, pesquisador da Faculdade de Medicina no Imperial College of London.

No Reino Unido, há regulação que determina em quais cidades os médicos devem ser alocados para evitar a falta de mão de obra e a longa espera.

Como exemplo de valorização do médico generalista, o Hospital Albert Einstein criou ações para aproximar seus residentes e alunos de graduação do sistema público.

“Os alunos frequentam unidades de atenção básica desde o início do curso, como forma de estimular o interesse pela carreira na área de medicina de família”, afirmou Klajner, presidente da entidade.

Sidney Klajner, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, na quinta edição do fórum A Saúde do Brasil - Reinaldo Canato/Folhapress

Outra forma de evitar desperdício de dinheiro na saúde defendida por especialistas é a criação do prontuário eletrônico, registro unificado com dados dos pacientes do SUS em todo o Brasil.

“Não faz sentido um paciente fazer um exame de tomografia de manhã, e à tarde, se ele se sentir mal, fazer o exame de novo, e ninguém ficar sabendo. Isso é desperdício de dinheiro”, afirmou Antonio José Rodrigues, superintendente do Hospital das Clínicas.

MENOS JUDICIALIZAÇÃO REDUZIRIA DESIGUALDADE NO ACESSO À SAÚDE

A União destinou R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais entre 2010 e 2016, segundo o Conselho Nacional de Justiça. A judicialização é uma das vias que favorece a obtenção de medicamento, exame, cirurgia ou tratamento aos quais os pacientes, do SUS ou da saúde suplementar, não conseguem.

Essas ações se baseiam no artigo 196 da Constituição, que faz da saúde um direito de todos e dever do Estado. 

Entretanto, o recurso não é acessível a toda a população, por causa dos custos processuais. Além disso, os julgamentos favorecem casos isolados, e não toda a sociedade.

“Não se pode alocar uma grande parcela do orçamento e comprometer o acesso de outras pessoas ao serviço”, disse Fabíola Sulpino, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Outro entrave ao sistema é a existência de 432 normas regulamentadoras para planos de saúde, segundo Alessandro Acayaba, presidente da Anab. “É um setor onde há excesso de regulação e um arcabouço jurídico muito robusto.”

Os jornalistas da Folha Cláudia Collucci e Everton Lopes Batista foram os mediadores das mesas do debate

Mesa de debate sobre judicialização da saúde no 5º fórum A Saúde do Brasil. Da direita para a esquerda, Cláudia Collucci, jornalista da Folha e mediadora da mesa, Sandro Leal, superintendente de regulação da FenaSaúde, Heleno Corrêa, conselheiro no Conselho Nacional de Saúde, Alessandro Acayaba, presidente da Anab, e Fabíola Sulpino, pesquisadora do Ipea - Reinaldo Canato/Folhapress
Bianka Vieira , Diana Lott e Gabriel Bosa
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