Hoje, a Lei dos Planos de Saúde não permite que sejam aplicados reajustes para pessoas com mais de 59 anos.
Na opinião de Alessandro Acayaba, presidente da Anab (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deveria rever o modelo de cobrança e estender a idade máxima para aumento da mensalidade.
Ele defende reajustes em qualquer modalidade de plano, individual ou coletivo.
“Há um envelhecimento da população a longo prazo. Hoje não consigo mais chamar de idosa uma pessoa com essa idade. A tabela definida pela ANS, com dez faixas etárias e terminando nos 59, poderia ser estendida”, afirma.
Essa alteração, de acordo com ele, não significaria acumular ou aumentar o reajuste, mas proporcionalizá-lo de maneira mais adequada para que haja uma aplicação correta, no momento certo.
“É necessário que o consumidor tenha sua mensalidade alterada com critérios objetivos, técnicos, que possam dar equilíbrio financeiro e condições para que o beneficiário arque com esse valor”, diz.
Ele reconhece, no entanto, que os sucessivos aumentos no valor dos planos provocaram a evasão de beneficiários.
“Mesmo aqueles consumidores que tinham condição de arcar com os custos acabam fazendo um ‘downgrade’ [migram para uma cobertura inferior] do plano ou vão para o SUS”, afirma.
Apesar de o Brasil ter um sistema de saúde universal, quase 25% da população usa algum convênio médico.
O SUS oferece para toda a população uma assistência que está garantida na Constituição, mas para Acayaba, muita gente adquire plano porque considera o serviço público insatisfatório.
“Elas contratam sistemas privados por conta da qualidade do atendimento, seja em termos de rede médica ou de prestadores de serviços, como laboratórios, médicos, clínicas e hospitais”, afirma.
O aumento do desemprego fez com que muita gente perdesse o acesso a planos empresariais, o principal modelo utilizado no país hoje.
De acordo com Acayaba, as operadoras deixaram de comercializar os planos individuais por conta do engessamento do reajuste, e, com isso, os planos coletivos ganharam maior destaque.
“A ANS, por determinação do Tribunal de Contas da União, está revendo esse modelo de pagamento. Com isso, quem sabe as operadoras se animam a vender novamente os planos individuais?”
Apesar do engessamento apontado por Acayaba, os aumentos anuais do setor são considerados abusivos por parte da população.
O futuro da saúde suplementar no país depende do equilíbrio econômico, diz. “Tivemos uma redução significativa do número de operadoras de planos de saúde no Brasil nos últimos anos. Se não houver uma mudança em fatores como oferecimento de planos, rede médica, área de abrangência e eventos em saúde, a oferta desse produto encolherá mais, e o consumidor terá poucas opções”, afirma.
Outro entrave para a sustentabilidade do sistema, de acordo com Acayaba, é o modelo de remuneração dos prestadores médicos.
Atualmente os planos usam o sistema “fee for service” (pagamento por serviço), em que a conta é feita através da quantidade de procedimentos pelos quais um paciente passa quando entra no hospital. Como alternativa, algumas operadoras já cobram pelo desfecho do caso clínico.
“É uma maneira mais inteligente de fazer esse pagamento, que melhora a performance financeira do pacote de serviços cobrado de hospitais, clínicas e laboratórios junto às operadoras”, explica.
Para Salomão Rodrigues, coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar do Conselho Federal de Medicina, o sistema precisa ser corrigido. Ele aponta os administradores de benefício como um entrave para o barateamento dos planos.
“Se nós lermos exatamente o que faz uma administradora, ela é uma atravessadora, uma intermediária. A tarefa da administradora é muito melhor realizada pela operadora de planos de saúde”, diz.
Acayaba defende que as administradoras de benefícios têm contribuído para o equilíbrio econômico na relação dos consumidores com as operadoras de saúde.
“Nos planos coletivos em que atuam as administradoras, nem sempre uma entidade de classe profissional, ou mesmo um órgão público ou empresa, tem em seu RH capacidade e condições de discutir, debater e criar alternativas junto às operadoras para melhorar a performance dessa carteira”, afirma.
As administradoras, de acordo com o presidente da Anab, têm o papel de atuar em defesa dos direitos dos consumidores de convênios médicos, das entidades de classe, das empresas e dos órgãos públicos, e de preservar a manutenção do contrato em condições de qualidade.
“Temos demonstrado no último ano muito sucesso na nossa trajetória, principalmente na questão dos reajustes. Temos conseguido diminuir significativamente os aumentos, por conta de nossa negociação e de conferência de todas as contas, essa proposta inicial feita pela operadora e finalmente aplicada ao consumidor”, afirma.
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