Após ser incisivo na defesa da autonomia do Banco Central, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o atual patamar da taxa básica de juros, a Selic.

O senador afirmou que uma taxa de 13,75% ao ano é inibidora do crescimento econômico proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (22), durante seminário sobre os dois anos de autonomia do Banco Central, promovido pela Folha com patrocínio da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O evento pode ser visto na íntegra neste link e no canal do jornal no YouTube.

Pacheco fez um apelo para que a nação como um todo encontre um caminho para a redução da taxa de juros e defendeu que esse corte seja gradativo, "sem movimentos bruscos".

O parlamentar também reagiu a uma fala anterior do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no seminário da Folha. Segundo Campos Neto, para que seja possível promover um crescimento econômico sem alta da inflação e, assim, ter uma taxa real de juros neutra mais baixa, é preciso realizar reformas estruturais.

Taxa real de juros neutra é aquela taxa que controla a inflação, mas sem inibir o crescimento econômico.

Pacheco disse que o Congresso já realizou inúmeras reformas e aprovou nos marcos regulatórios nos últimos anos e que não é possível esperar por mais reformas para reduzir a taxa básica de juros.

Durante o debate, Leda Paulani, professora titular do Departamento de Economia da USP, afirmou ser contra a autonomia do Banco Central. Ela disse que a regra coloca, atualmente, entraves à ação de um governo democraticamente eleito. "É o que vivemos hoje no Brasil."

Paulani afirmou que a instituição não é independente de fato e também não atua de maneira técnica na execução da política monetária. A professora disse que o BC pode ser independente do governo, mas não do sistema financeiro "que escraviza o Brasil há quatro décadas".

A professora avalia que a autonomia do BC torna a autarquia uma espécie de quarto poder no Brasil.

Já o presidente do Senado defendeu a decisão do Congresso de 2021 que conferiu a autonomia, e disse que não haverá retrocessos em relação a essa questão. Para ele, "se a decisão foi acertada ou não, só o tempo dirá".

Pacheco, então, defendeu que instituições que possuem em seu quadro funcionários mais técnicos e de carreira, como o Banco Central e agências reguladoras, devem ter sua atuação de forma autônoma, sem interferências políticas.

Segundo o parlamentar, essa autonomia traz credibilidade para o país e assegura um ambiente de negócios.

Pacheco elogiou o governo federal por não atentar contra a privatização da Eletrobras por meio de decretos, apesar das constantes críticas feitas às regras da desestatização. Para ele, o governo está no seu direito de acionar a Justiça para tentar aumentar sua participação nas decisões da companhia.

Uma das regras de proteção da privatização da Eletrobras limita o direito de voto na empresa. Apesar de o governo possuir 43% das ações da companhia, o direito a voto é limitado a 10%.

Durante sua participação no seminário da Folha, Pacheco disse que não haverá nenhum retrocesso nas decisões do Congresso em relação ao novo marco do saneamento nem em relação à privatização da Eletrobras.

BC de Dilma

Paulani afirmou que não teria convicção em dizer que a interferência da presidente Dilma Roussef (2011-2016) sobre o BC durante seu governo, para baixar os juros em um momento em que a inflação estava em alta, tenha sido o fator responsável pela crise econômica da década passada.

Na época, segundo a professora, houve a adoção pela presidente de uma agenda do empresariado, que depois a abandonou.

Ele também citou mudanças no cenário internacional e a reversão da política econômica do governo a partir de 2015 como fatores que também fragilizaram a economia brasileira.

"Esse 'deu errado' tem uma série de variáveis que precisam ser consideradas. Eu não teria tanta convicção de dizer que o BC fez o que o governo quis, mas deu errado", afirmou a professora.