Descrição de chapéu Financial Times

Justiça dos EUA decide contra Apple em ação sobre App Store

Clientes poderão processar companhia por cobrança de 30% para quem vende aplicativo

Kadhim Shubber
Washington | Financial Times

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (13) admitir um processo antitruste histórico apresentado por proprietários de iPhones que argumentam que a abordagem de venda de apps adotada pela Apple é anticompetitiva.

Em uma votação vencida por 5 a 4 e redigida pelo juiz Brett Kavanaugh, o tribunal afirmou que os clientes tinham direito a processar a Apple pela comissão de 30% que ela cobra dos desenvolvedores que desejem vender apps na App Store da companhia.

A decisão pode ter consequências duradouras para a Apple, que proíbe clientes de comprar apps fora de sua App Store, e para outras empresas que operem mercados online.

As ações da Apple mostravam queda de mais de 5% ao meio-dia em Nova York, em um mercado em queda causada pela escalada na guerra comercial com a China. A Apple não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a decisão da Suprema Corte.

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Prédio da Suprema Corte em Washington (EUA) - Erin Schaff/Reuters

Kavanaugh  , conservador declarado e indicado recente do presidente Trump à corte, se uniu aos juízes liberais do tribunal para chegar a uma decisão que ele definiu como "clara", baseada no relacionamento direto entre a Apple e seus clientes.

"Os proprietários de iPhones compram apps diretamente da varejista Apple, que é a suposta violadora das leis antitruste. Os proprietários do iPhone pagam a sobretaxa mencionada diretamente à Apple. A ausência de um intermediário é dispositiva", ele escreveu, na opinião majoritária do tribunal.

A questão que estava em julgamento era se os proprietários do iPhone tinham direito a reclamar danos pela suposta inflação de preço causada pela comissão de 30%, ainda que esta seja aplicada aos desenvolvedores e não diretamente aos consumidores.

O caso começou como um processo judicial coletivo apresentado em 2011. Os queixosos, liderados por Robert Pepper, argumentaram que a Apple havia monopolizado ilegalmente a venda de apps para o iPhone, ao exigir que seus clientes recorram à App Store.

O processo foi recusado por um tribunal federal de primeira instância na Califórnia, mas a decisão foi revertida posteriormente por um tribunal de recursos.

Em 2017, a Apple apresentou  um apelo à Suprema Corte, solicitando que ela impedisse o processo com base em um precedente estabelecido em 1977 no caso da Illinois Brick, cuja decisão dispunha que apenas os compradores diretos de um produto tinham direito a solicitar indenização triplicada em caso de inflação de preços, nos termos das leis antitruste federais dos Estados Unidos.

A empresa afirmou que o precedente significava que, no caso, os queixosos só tinham direito a processar os desenvolvedores, que determinam os preços dos seus apps individuais, e não a Apple.

Kavanaugh afirmou que os argumentos da Apple "não eram persuasivos, em termos legais ou econômicos".

Ele escreveu: "A teoria da Apple ofereceria um mapa de rota para que grupos de varejo monopolistas estruturem transações com fabricantes ou fornecedores de forma a lhes permitir evitar queixas antitruste pelos consumidores, e com isso impedir a aplicação efetiva das leis antitruste".

Os demais conservadores da corte se opuseram à opinião de Kavanaugh, o que o colocou  em oposição direta a Neil Gorsuch, o outro juiz indicado por Trump.

Os dois homens são conhecidos por "conhecerem o caminho para contornar as leis antitruste", de acordo com o sócio de um escritório de advocacia especializado em questões antitruste, em Washington, mas exibiram posições fortemente distintas sobre o caso.

"O processo que temos diante de nós depende exatamente da espécie de teoria de repasse que o caso Illinois Brick proíbe", escreveu Gorsuch, autor da opinião da minoria. Ele acrescentou que "se a comissão for de fato uma sobretaxa monopolista, os desenvolvedores são as partes diretamente prejudicadas por ela".

A decisão surge em um momento no qual as autoridades antitruste dos Estados Unidos estão dedicando mais atenção às empresas de tecnologia, especialmente à maneira pela qual as leis de competição deveriam lidar com plataformas que sirvam como intermediários entre consumidores e fornecedores.

Em um caso do ano passado, a Suprema Corte decidiu em favor da American Express quando esta argumentou que o governo deveria ter o ônus de provar que o dano aos comerciantes causado pelas restrições que a operadora de cartões de crédito impõe não é contrabalançado por benefícios aos consumidores.

O caso da Apple, que está tramitando há quase uma década, ainda está em estágio inicial, e até agora não houve debate sobre o mérito da acusação de que a Apple violou as leis antitruste em sua App Store.

Mark Rifko, advogado dos queixosos, disse que eles estavam gratos pela decisão e que estavam prontos para levar o processo adiante quando ele for devolvido à primeira instância, o que segundo ele pode demorar um mês ou dois.

"Começaremos a obter provas e avançaremos para a argumentação dos méritos do caso, até uma decisão que, com sorte, um dia compense os compradores dos apps do iPhone pela sobretaxa que pagam", ele disse.

O processo não é a única contestação judicial que a Apple enfrenta sobre a forma pela qual opera a App Store. Em março, o serviço de streaming de música Spotify apresentou uma queixa antitruste contra a Apple na Europa, argumentando que ela promovia deslealmente seu serviço de música na App Store, em detrimento do Spotify. Bruxelas deve lançar uma investigação sobre o assunto, noticiou o Financial Times alguns dias atrás. A Apple rejeita as acusações do Spotify.

A senadora Elizabeth Warren, pré-candidata à indicação presidencial democrata em 2020, também criticou a Apple por vender seus serviços na App Store, argumentando que a empresa não deveria operar a plataforma e simultaneamente atuar nela como vendedora.

Financial Times, tradução de Paulo Migliacci

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