Os reguladores dos Estados Unidos mantiveram os criadores e investidores de arte digital no escuro sobre quais tokens não fungíveis (NFTs) poderiam ser classificados como títulos, de acordo com a integrante da Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC na sigla em inglês), Hester Peirce.

Em entrevista ao Financial Times, a principal comissária republicana do órgão regulador disse que alguns NFTs podem ser regulamentados como ações ou títulos. Ela pediu que a SEC publique mais informações sobre o mercado, que inclui as caricaturas do Bored Ape.

NFTs que incluem "direitos de governança" ou oferecem aos investidores direitos a fluxos de receita podem ser capturados pelas leis de valores mobiliários dos EUA, disse Peirce. Os tokens que são divididos e vendidos também podem se enquadrar nessa categoria.

Como os investidores de varejo correram para comprar criações digitais de artistas e outros entusiastas, "as NFTs são uma área específica onde podemos fornecer algumas diretrizes", disse ela. "Qual seria o mal em apresentarmos algo desse tipo?"

Peirce, um dos cinco membros da SEC, muitas vezes discordou do presidente, Gary Gensler, sobre a regulamentação das criptomoedas.

Gensler adotou uma postura rígida de fiscalização contra o mercado de criptomoedas, que ele chamou de "oeste selvagem". Ele pediu que as plataformas de ativos digitais se registrem no regulador e considera que a maioria dos tokens são títulos.

O presidente da SEC resistiu à elaboração de novas regras para os mercados de criptomoedas, argumentando que as leis existentes são suficientemente claras. Em maio, a SEC dobrou o tamanho de sua equipe de fiscalização de criptomoedas, incluindo NFTs.

"Se um NFT fosse um título e alguém fizesse declarações falsas sobre ele, então eles teriam um tipo de problema de fraude de títulos", disse Peirce.

Peirce ingressou na agência em 2018, depois de pesquisar a regulamentação financeira no centro de estudos de mercado livre Mercatus Center e atuar como consultor da SEC.

Seus comentários chegam quando o Yuga Labs, pioneiro em NFTs e criador da conhecida coleção Bored Ape Yacht Club, está sendo investigado pela SEC. A empresa disse que era "bem sabido" que os reguladores "procuraram aprender mais" sobre descentralização online e blockchain, acrescentando que estava "comprometida a cooperar totalmente com quaisquer consultas ao longo do caminho". Peirce se recusou a comentar as reportagens sobre a investigação.

Os NFTs, que usam a tecnologia blockchain para validar a propriedade e a autenticidade de obras de arte e itens digitais, aumentaram em popularidade no ano passado.

Mas os pedidos por maior regulamentação coincidiram com uma queda no mercado de NFTs, cujos volumes de negociação despencaram desde o início do ano. O preço médio das NFTs do Bored Ape Yacht Club caiu quase 20% nos últimos 30 dias, de acordo com o rastreador DappRadar.

No início do ano, a Yuga foi avaliada em US$ 5 bilhões (R$ 26,3 bilhões) numa rodada de financiamento liderada pela Andreessen Horowitz, tornando a start-up um dos mais valiosos atores de NFT.

Como a SEC sob Gensler revelou uma série de mudanças de regras propostas desde o ano passado, Peirce questionou a necessidade de novas regulamentações para fundos privados. Em fevereiro, a SEC propôs regras que exigiriam auditorias anuais de fundos privados, proibiriam certas taxas cobradas por corretoras e proibiriam termos preferenciais para certos investidores.

Investidores grandes e sofisticados normalmente não precisam da mesma supervisão da SEC para fundos que os investidores de varejo, disse ela.

Questionada se os reguladores dos EUA tiveram que atuar no aumento da supervisão para evitar explosões semelhantes ao Archegos Capital Management —um fundo privado cujas inadimplências em 2021 nas chamadas de margem provocaram perdas de mais de US$ 10 bilhões (R$ 52,7 bilhões) aos bancos de Wall Street—, Peirce disse: "Só não tenho certeza se é o regulador quem vai entrar e evitar esses problemas. Acho que os reguladores tendem a entrar depois do fato, mas você realmente precisa que os gestores de risco entrem antes".

Colaborou Tim Bradshaw, em Londres

Tradução de Luiz Roberto M. Gonçalves