Descrição de chapéu internet Estados Unidos

Justiça reabre processo contra Google por coletar dados pessoais sem consentimento de usuários

Empresa é processada por guardar informações sem aval dos usuários; companhia nega

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Jonathan Stempel
Nova York | Reuters

Um tribunal de apelações dos EUA decidiu reabrir um processo movido contra o Google por usuários do Google Chrome que apontaram que a empresa coletou as informações pessoais sem a permissão dos usuários.

De acordo com a reclamação, a obtenção dos dados foi feita quando as pessoas optaram por não sincronizar os seus navegadores de internet com as contas do Google.

Símbolo do Google no prédio da companhia, na Califórnia
Google é processada por coletar dados pessoais de usuários do Chrome sem permissão - Justin Sullivan/Getty Images via AFP

A ação coletiva havia sido rejeitada em primeira instância, mas os responsáveis pelo processo recorreram e o 9º Tribunal de Apelações dos EUA, em San Francisco, decidiu reabrir o caso por 3 votos a 0, em julgamento nessa terça-feira (20).

De acordo com a corte, o juiz de primeira instância deveria ter avaliado se houve consentimento dos usuários do Chrome em permitir que o Google coletasse os dados pessoais.

No ano passado, o Google destruiu bilhões de registros para resolver uma ação judicial que alegava que a Alphabet, dona do Google, rastreava pessoas que pensavam estar navegando de forma privada, inclusive no modo "Incógnito" do Chrome.

Em comunicado, o Google contestou a decisão da corte de apelação. "Discordamos desta decisão e estamos confiantes de que os fatos do caso estão a nosso favor. O Chrome Sync ajuda as pessoas a usarem o Chrome de forma contínua em seus diferentes dispositivos e possui controles de privacidade claros."

Matthew Wessler, advogado dos demandantes, disse estar satisfeito com a decisão de terça-feira e ansioso por um julgamento.

O juiz Milan Smith afirmou que o site de buscas deveria ter sido mais claro na coleta de dados. "O Google tinha uma divulgação geral de privacidade, mas promovia o Chrome sugerindo que certas informações não seriam enviadas ao Google a menos que o usuário ativasse a sincronização...Um usuário razoável não necessariamente entenderia que estava consentindo com a coleta de dados em questão", afirmou.

O tribunal de apelações devolveu o caso à juíza distrital dos EUA Yvonne Gonzalez Rogers em Oakland, Califórnia, que o havia rejeitado em dezembro de 2022.

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