"A democracia pode e deve se defender daqueles que a ameaçam", afirmou o professor da FGV Direito SP e colunista da Folha Oscar Vilhena Vieira, em conversa com o também colunista Bruno Boghossian.

Os dois participaram de uma transmissão na TV Folha, exclusiva para assinantes do jornal, nesta segunda (9).

Vilhena citou o exemplo da Alemanha, a partir dos anos 1930. "A democracia alemã foi corroída por dentro a partir de forças que ganharam eleições e utilizaram de mecanismos institucionais para subverter o Estado de Direito."

No domingo (8), grupos de bolsonaristas radicalizados invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Pelo menos 40 ônibus com manifestantes foram apreendidos e centenas de pessoas foram presas. No final da noite de domingo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Oscar Vilhena explicou que as pessoas envolvidas nos ataques cometeram o crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, previsto na legislação brasileira. "Eles filmaram suas próprias ações, eles criaram provas contra si."

Segundo ele, todos aqueles que financiaram ou participaram da organização desses atos, ainda que não estivessem em Brasília no domingo, incorrem na mesma categoria de delito. Nem todos devem ser punidos, no entanto, já que não haverá provas contra todos os envolvidos.

Políticos e outras autoridades também são passíveis de punição, por crime de responsabilidade, mesmo que sua conduta seja baseada em inabilidade. Para Vilhena, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) incorreu diversas vezes nesse crime e, agora fora do Poder Executivo, pode ser investigado por crime comum.

Segundo o colunista da Folha, não cabe recorrer ao argumento da liberdade de expressão para defender os ataques aos prédios dos três poderes. A diferença entre o discurso antidemocrático, que é legítimo, e o crime é emprego da grave ameaça.

"Não há crime ao propor ideias que sejam absurdas", diz ele.

Sobre a comparação, feita inclusive por Bolsonaro, dos ataques com as manifestações de junho de 2013, Vilhena afirma que há uma diferença importante de objetivo —o dos extremistas de Brasília era subverter a ordem constitucional.

Ele lembra que o emprego de violência contra patrimônio privado ou público, como aconteceu naquele ano, pode ser punido e foi assim em diversos casos.

Mas diz que isso é muito diferente do cenário de domingo. "Eu não me lembro de nenhum momento da história brasileira onde os poderes constitucionais tenham sido atacados de maneira tão contundente de forma simultânea. Todos os poderes, com esta agressividade."