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24/05/2011 - 13h05

Impasse regimental impede votação do Código Florestal, diz Rebelo

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MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Relator da reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou nesta terça-feira que um impasse regimental ainda não permite que o texto seja colocado em votação no plenário da Câmara.

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Desde o início da manhã, a Casa já realiza sessão para analisar o texto.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que neste momento não há garantia de votação para hoje.

Em mais uma rodada de negociações, o Palácio do Planalto fez na manhã de hoje uma nova concessão sobre a flexibilização das APPS (áreas de proteção permanente).

Segundo Aldo, como a discussão de seu relatório já foi encerrada há duas semanas, não há mais espaço para a apresentação de emenda, o que inviabilizaria a proposta que o governo lançou ontem e ampliou hoje para tentar conquistar o apoio da base aliada.

A ideia do Planalto é que as áreas de preservação ambiental em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) sejam limitadas a 20%, em casos de regularização.

Após uma reunião na Casa Civil, o governo teria ampliado essa medida, propondo um escalonamento para as APPs de rio para até 10 módulos.

"A solução do governo é que as áreas de proteção dos rios não podem ultrapassar 20% da propriedade porque inviabilizaria, seria quatro módulos na propriedade e governo apresenta uma forma de escala e me parece que também seria para dez módulos, que teria uma escala".

Diante do impasse regimental para emplacar a emenda no relatório, Aldo disse que espera que o texto seja discutido no Senado.

O relator pressiona para que o texto seja analisado hoje. "O problema é que não há uma emenda que permita a votação desse texto [emenda do governo] pelo plenário. Mas, como se trata de uma ideia razoável, ela pode acompanhar o projeto quando for para o Senado para o Senado aperfeiçoá-lo. Eu como relator não agüento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.

Alertado do problema regimental, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi para a Casa Civil conversar sobre o texto.

 

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