A gestão da ministra Cármen Lúcia na Presidência do Supremo Tribunal Federal trouxe uma inovação: passou a publicar com antecedência a pauta dos julgamentos do plenário previstos para o mês seguinte. A prática adotada até então era que as pautas das sessões fossem divulgadas apenas na semana anterior. Mas essa previsibilidade não é garantia de efetividade do plenário.

Uma radiografia dos julgamentos do Supremo ao longo de 2017 mostra que apenas 23% dos 205 processos que foram incluídos na pauta chegaram a um desfecho no plenário. Outros 25% tiveram seus julgamentos iniciados, mas acabaram suspensos, e 52% não foram apreciados. Os dados foram levantados pelo pesquisador da FGV Direito Rio Luiz Fernando Gomes Esteves e divulgados pelo JOTA na semana passada.

Segundo ministros do Supremo, uma série de fatores interferem no cumprimento da pauta, como o atraso para o início da sessão, leitura de longos votos, viagens de ministro, a falta de consenso para debater a questão e até mesmo a temperatura política que exige respostas rápidas da Corte para determinados temas.

"O relator é que precisa levar voto estruturado, os vogais [ministros que não são relatores ou revisores de um caso] devem votar no gogó, no improviso. O que verificamos não é isso, é a sobreposição. Os vogais estão levando votos mais estruturados do que os relatores", criticou o ministro Marco Aurélio, que chegou a reclamar que ultimamente o plenário não consegue avançar em mais de um processo por sessão.

Alguns processos chegam a ser pautados várias vezes, mas não são apreciados e não retornam mais para as próximas sessões, como a possibilidade de aborto para mulheres infectadas com o vírus da Zika.

O primeiro julgamento do tribunal neste ano de 2018 discutirá a proibição de cigarros com sabor. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4874, considerada o "leading case" sobre o poder de regulação das agências, começou a ser pautada na gestão de Cármen Lúcia em novembro de 2016. O caso entrou e saiu da pauta mais de seis vezes até ser iniciado e suspenso em novembro deste ano —sem que nenhum voto dos ministros tenha sido apresentado.

Apesar de ser uma excelente iniciativa a divulgação antecipada da pauta, o Supremo precisa criar mecanismos para que o processo para definição e escolha dos julgamentos fique mais transparente, claro e previsível, evitando que se transforme numa carta de intenções.