De janeiro a janeiro, o cenário se repete. Após uma grande rebelião em uma unidade prisional do país, as autoridades brasileiras buscam responsáveis, pedem relatórios, fazem inspeções nas cadeias, divulgam dados sobre recursos e investimentos no setor. Mas, nada muda. O jogo de empurra de responsabilidade entre as autoridades parece ter virado a regra do jogo.
O diagnóstico, inclusive, também não se altera com o passar dos anos: superlotação em presídios, briga de facções, tráfico de drogas, celulares e condições sub-humanas. Este é só o começo de uma grande lista de problemas. Enquanto isso, a desarticulação entre as autoridades só aumenta e é difícil apostar em uma solução a curto prazo para o caótico sistema carcerário.
Os Estados não conseguem criar condições para ressocialização dos presos. O governo federal prefere se manter distante das mazelas do setor. O Judiciário reconhece que é parte do problema, mas não toma medidas severas para tentar dar novo fôlego à falência do sistema, como enfrentar a questão dos presos provisórios.
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Cármen Lúcia, determinou a inspeção na Colônia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goiânia (GO), presídio onde nove detentos morreram e 14 ficaram feridos após uma rebelião no primeiro dia de 2018. Num primeiro olhar, a medida parece enérgica, mas em novembro de 2017, o próprio CNJ fez uma vistoria na unidade prisional de Goiânia. O relatório apontou condições precárias do presídio. Com 468 vagas, abrigava 1.153 detentos. Foram apreendidos 22 aparelhos telefônicos e nove "armas de fogo ou instrumentos capazes de ofender a integridade física".
A ministra teria sido aconselhada a desistir de visitar a unidade diante das notícias de que havia explosivos por lá. Diante das indicações, Cármen Lúcia pediu uma nova inspeção no local. Mas não se tem informações dos desdobramentos e nem de medidas urgentes para retirar tais explosivos do local.
Uma revista em 2014 na Colônia também já apontava para superlotação, com mais do que o dobro da capacidade projetada, além da apreensão de celulares e instrumentos capazes de ofender a integridade física". Os dados e avaliações, no entanto, não produziram resultados.
O Plano Nacional de Segurança, apresentado há um ano pelo governo, depois dos massacres comandados por facções nas penitenciárias de Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte registrou avanços tímidos, sendo que a construção de cinco presídios federais nem saiu do papel, e só foram alcançados 4 dos 17 Estados que constavam no objetivo do programa diante da restrição financeira. Agora, o Executivo fala em estruturar uma futura política nacional, de longo prazo, prometida para este ano ainda.
Além de metas e avaliações, o sistema carcerário precisa de ações conjuntas entre todas as autoridades.
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