Cinco anos depois do desastre que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos na boate Kiss, em Santa Maria, os réus no caso de homicídio ainda não foram julgados.
No dia 1º de dezembro passado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão que os levava ao Tribunal do Júri (que julga crimes dolosos contra a vida), mais um revés para os pais, que já viram vários dos que consideram responsáveis escaparem das malhas legais (veja a cronologia abaixo).
De 28 pessoas apontadas como responsáveis em inquérito policial em 2013, 8 foram denunciadas pelo Ministério Público, 4 delas por "homicídios e tentativas de homicídios com dolo eventual, qualificado por fogo, asfixia e torpeza".
Os acusados, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios-proprietários da boate, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão (membros da banda que iniciou o incêndio), aguardam o julgamento em liberdade, depois de quatro meses em prisão temporária e preventiva.
A Folha tentou contato com os quatro: os advogados de Sphr e Santos não atenderam o jornal, e os de Hoffmann e Leão disseram que seus clientes não querem se manifestar no momento.
Após a decisão do TJ, chamada tecnicamente de reversão da pronúncia, os pais anunciaram um reforço: o advogado criminalista Ricardo Breier, 51, presidente OAB-RS, vai atuar como assistente de acusação.
Breier deve recorrer ao STJ contra a reversão da pronúncia: "Crimes dolosos contra a vida devem ir a júri, e bastam dois critérios, ambos presentes nesse caso: indícios de autoria e materialidade".
Segundo ele, o TJ entrou no mérito do caso, o que não cabe a ele: "Já ha jurisprudência no STJ sobre isso".
Veja Os dez maiores incêndios do século 21:
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Há 28 anos na área criminal, Breier já atuou em mais de 200 júris. Ele vai representar a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) ao lado do advogado Pedro Barcellos Jr.
O subprocurador-geral para assuntos administrativos do MP, Marcelo Dornelles, que acompanha o caso Kiss desde o princípio, afirma que há outro problema na decisão do TJ: "Nesse caso, o empate em 4 a 4 no tribunal deveria levar a uma decisão a favor da sociedade, e não a favor dos réus".
O Ministério Público do Rio Grande do Sul também recorreu da decisão do TJ.
Justiça é a palavra grafitada na porta da Kiss, entre dezenas de mãos espalmadas com tinta vermelha, e aparece nos relatos de psicólogos, psiquiatras, policiais e moradores da cidade.
"Como a fumaça tóxica que continuava agindo nos sobreviventes até matá-los, o efeito da falta de justiça continua sequelando essas vítimas", diz a jornalista Daniela Arbex, autora do livro "Todo Dia a Mesma Noite", recém-lançado.
"A demora na Justiça mantém a pressão sobre as famílias", concorda Volnei Antonio Dassoler, psicanalista da Secretaria de Saúde de Santa Maria e um dos primeiros participantes do grupo Acolhe, que deu apoio à população da cidade após a tragédia.
"Não se deve pensar no luto como um processo linear, com começo meio e fim. Depende do contexto de cada um e também do contexto externo —um exemplo disso são as decisões da Justiça."
"Alguns pais nem acreditam mais. Dizem 'deu! Vamos tocar nossa vida'. Mas estou fazendo tudo para obter a Justiça. É o que cabe a mim. O resultado não cabe a mim e, se não acontecer, ao menos terei certeza de que fiz o possível", diz Sergio da Silva, presidente da associação de pais.
Primeiro pai a manifestar o desejo de criar um grupo de apoio mútuo, que levou à formação da associação, Aderbal Ferreira foi um dos que voltou a suas atividades normais. Sem a ajuda da filha Jennifer, que gerenciava sua loja de materiais de escritório até morrer, aos 22 anos, ele viu os negócios minguarem e precisou retomar seu estabelecimento.
"Sem justiça é pior porque sabemos que nossas vidas foram desperdiçadas, e não era direito de ninguém tirar essas vidas. Não tem explicação a raiva que dá."
À frente do inquérito que investigou o incêndio, Sandro Luís Meinerz, 47, delegado titular da 3ª Delegacia de Polícia Regional, diz que impunidade tem consequências sociais graves.
"A punição muda comportamentos. Já mudou, por exemplo, a concessão de alvarás e a fiscalização de estabelecimentos em Santa Maria." Durante um mês, todas as boates foram fechadas, e, segundo ele, os Bombeiros têm atuado com rigor.
Parte da população também se voltou contra os Bombeiros, primeiro por causa das acusações de fraude nas fiscalizações e, depois, por suspeitas de que eles teriam se isentado de salvar as vítimas e deixado os próprios frequentadores fazerem isso em seu lugar.
"Os bombeiros estavam focados no salvamento, e não podiam cuidar também do isolamento. Faltou mais eficácia no isolamento da área, que é uma atribuição da Polícia Militar", diz o major Marcio Farias, que neste mês de janeiro responde interinamente pelo comando do 4º Batalhão de Bombeiros, de Santa Maria.
"Havia muita gene descontrolada e não conseguimos evitar que eles voltassem a entrar na boate", diz que Farias, que não atuou no caso.
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Como em qualquer serviço, equipamentos e homens nunca são calculados para momentos de pico, como o da tragédia. No livro recém-lançado "Todo Dia a Mesma Noite", da jornalista Daniela Arbex (Intríseca, 248 págs., R$ 39,90), o comandante de Socorro do Quartel do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, no Centro, sargento Robson Viegas Müller, 44, relata como a falta deles afetou o socorro.
Segundo Farias, a corporação sofreu um desgaste muito grande, o que trouxe amadurecimento para a tropa: "Num determinado momento, todos nos olhavam como culpados".
Como resposta ao episódio, mudanças na legislação e em procedimentos procuraram agilizar a concessão de licenças, melhorar a fiscalização e deixar mais claras as responsabilidades de cada órgão.
"Houve investimentos de mais de R$ 2 milhões para melhorar o atendimento." Nos últimos cinco anos, os Bombeiros fizeram 30.203 análises de plano de proteção a incêndio e 15.089 vistorias na cidade.
No último ano, duas casas noturnas foram interditadas para que regularizassem pendências —numa delas, a equipe da boate não tinha sido treinada em prevenção e combate de incêndio; na outra, um pedaço do forro havia se desprendido.
Farias considera que, após a tragedia, houve uma aumento da consciência sobre a necessidade de prevenção. "Agora é preciso consolidar isso e dar um passo à frente. Tem que ampliar, não pode deixar retroceder. Não podemos deixar que o desastre seja esquecido."
Os familiares de vítimas também se sentem injustiçados pelo fato de o então prefeito, Cezar Augusto Schirmer, ter tido arquivados todos os casos que o responsabilizavam e ainda ter sido apontado como secretário da Segurança Pública.
Schirmer, 65, cita as leis 10.991/1997 e 10.987/1997 e o decreto estadual 37.380/1997 como provas de que não era da prefeitura a responsabilidade pela fiscalização da boate.
"Como ser humano, pai, cidadão e prefeito fui, sou e serei sempre totalmente solidário aos pais, aos amigos e às famílias das vítimas e dos sobreviventes. Foi um momento extremamente doloroso para mim. Quem em Santa Maria não sofreu com tamanha tristeza?"
Segundo ele, a tragédia ampliou sua "compreensão sobre a necessidade de, cada vez mais, equipar, qualificar tecnicamente e modernizar o Corpo de Bombeiros".
O VALOR DAS VIDAS
Além dos processos criminais, que buscam punir culpados, há também ações cíveis que pedem indenizações.
O advogado Ricardo Jobim representa 86 famílias e está à frente de 140 ações de mais diversos casos. Ele pede reparações que tomam por base o valor pago na tragédia do voo da TAM, ocorrido há dez anos: R$ 600 mil por morte.
"As vidas têm que valer a mesma coisa. Não faz sentido que as vítimas da TAM valham mais que as da boate Kiss", afirma ele.
Segundo o advogado, as ações devem levar um longo tempo até que se chegue a uma decisão.
"As famílias sabe que o dinheiro não vai trazer o filho de volta, e a maioria tem planos de doá-los a alguma causa. Entraram na Justiça para que a morte do filho não tenha sido em vão, ajude outras pessoas", diz Jobim.
A CRONOLOGIA DO CASO
Inquérito apontou 28 suspeitos, Ministério Público denunciou 8; donos de boate e músico aguardam julgamento em liberdade
2013
27/1
O uso de fogos durante show na boate Kiss queima da espuma que reveste o teto, liberando fumaça tóxica que causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
28/1
Decretada a prisão temporária dos sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann e dos músicos da banda Gurizada Fandangueira Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com parecer favorável do MP.
29/1
Ministério Público de Santa Maria instaura inquérito civil para irregularidades administrativas
que possam ter contribuído para o incêndio.
Justiça de Santa Maria autoriza o bloqueio dos bens de sócios e da empresa Santo Entretenimento Ltda. ME (nome fantasia da boate).
1º/3
Justiça converte a prisão temporária dos quatro investigados em prisão preventiva. A decisão tem manifestação favorável do MP.
22/3
Polícia de Santa Maria indicia 16 pessoas por envolvimento no incêndio. Entre elas estão os quatro suspeitos presos, administradores da casa noturna, bombeiros, dois secretários municipais e funcionários da prefeitura. Inquérito aponta responsabilidade de 28 pessoas, incluindo o prefeito Cezar Schirmer (PMDB), que não foi indiciado devido ao foro privilegiado.
2/4
Ministério Público denuncia por homicídios e tentativas de homicídios, praticados com dolo eventual, qualificado por fogo, asfixia e torpeza, os sócios-proprietários da boate Kiss, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o produtor e auxiliar de palco do grupo musical, Luciano Augusto Bonilha Leão. Também foram denunciados, por fraude processual e falso testemunho, os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze; o ex-sócio da Kiss Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, funcionário do pai de Elissandro Spohr, Eliseo Jorge Spohr. Promotores pedem à polícia novas investigações sobre alguns funcionários públicos e arquivamento no que diz respeito a outros.
3/4
Justiça acolhe denúncia e arquivamentos
29/5
Por unanimidade, 1a Câmara Criminal do TJ-RS revoga prisão preventiva dos quatro acusados presos
3/6
Ministério Público pede novo arquivamento de caso contra servidores. Pedido é deferido pelo juiz
16/6
Ministério Público pede suspensão do habeas corpus que liberou os quatro acusados
18/6
Procuradoria de Prefeitos do PM-RS conclui que não há delito imputável ao prefeito Cezar Augusto Schirmer e pede arquivamento do expediente investigatório
18/7
TJ-RS arquiva expediente contra prefeito Cezar Augusto Schirmer
26/12
Governo gaúcho publica lei que estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios, batizada de Lei Kiss
2014
18/7
Polícia Civil do Rio Grande do Sul indicia mais 18 pessoas em dois inquéritos que investigaram fraudes na obtenção de licenças e liberação de alvarás.
5/12
Ministério Público acusa 43 pessoas em nova denúncia por fraude ideológica e em aditamento por fraude processual e falso testemunho
2015
3/6
Justiça Militar condena ex-comandante do 4.o Comando Regional dos Bombeiros e capitão da corporação por falsidade ideológica na expedição de alvarás. Pena é de um ano de detenção, ampliada em dezembro, após recurso do MP, para até 4 anos e 5 meses
1/9
Ex-chefe do Estado Maior do 4.o Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria é condenado por fraude em documentos durante inquérito sobre o incêndio na boate. Pena é convertida em serviços à comunidade
10/12
Após recurso do Ministério Público, quarto bombeiro é condenado a 2 anos e 6 meses de prisão
2016
9/3
Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria pede arquivamento de inquérito sobre irresponsabilidade administrativa na expedição de alvarás
27/7
Justiça de Santa Maria acolhe denúncia e determina que os quatro réus —os proprietários, o músico e o produtor– sejam julgados pelo Tribunal do Júri (sentença de pronúncia)
5/10
Tribunal de Justiça absolve o ex-comandante dos Bombeiros e um tenente-coronel da reserva no caso de concessão de alvarás à boate e reduz penas do ex-comandante e capitão em casos de falsidade ideológica. Ministério Público recorre cinco dias depois
8/11
Conselho Superior do Ministério Público aprova arquivamento de inquéritos civis que apuravam responsabilidade de agentes públicos do município no incêndio da boate
2017
22/3
Por dois votos a um, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a pronúncia dos dois sócios da boate Kiss - Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann - e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira - Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão - pelo homicídio de 242 pessoas e tentativa de homicídio de outras 636. Foi conservado o entendimento de que houve dolo eventual nas práticas dos homicídios, o que mantém No Tribunal do Júri a competência de julgamento, mas excuídas as qualificadoras (fogo, asfixia e torpeza).
1º/12
Tribunal de Justiça do RS reverte decisão que levava quatro réus ao Tribunal do Júri (reversão da pronúncia)
2018
8/1
Ministério Público recorre da reversão da pronúncia
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