A gestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem esfriado as discussões no governo Lula (PT) sobre a possível prorrogação da operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em portos e aeroportos.
A postura é diferente da adotada pelo antecessor de Lewandowski, Flávio Dino. Ele chegou a sugerir ao presidente, às vésperas de deixar o governo para assumir vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), que a operação fosse prorrogada e expandida.
"A GLO de portos e aeroportos foi um acerto, é eficiente [...]. Emerge desse coletivo a proposta de prorrogação da GLO em portos e aeroportos e, quem sabe, até a expansão para outros portos e aeroportos, sobretudo no Nordeste", disse Dino à GloboNews em janeiro.
Após a saída de Dino, porém, a gestão sobre a operação militar perdeu força. As reuniões semanais do comitê de acompanhamento da GLO, antes conduzidas pelo então secretário-executivo Ricardo Cappelli (o número 2 da pasta), deixaram de ocorrer.
Lewandowski também não teve reuniões com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para discutir os rumos da operação.
Fontes que acompanham as discussões afirmaram à Folha que a transição no Ministério da Justiça foi impactada pela fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró. Uma análise mais detalhada sobre o resultado da GLO deve ser realizada nas próximas semanas.
O decreto que autorizou a participação das Forças Armadas no combate aos crimes de tráfico de drogas e armas tem prazo até 3 de maio. A decisão pela prorrogação ou fim da operação militar é do presidente Lula.
Os resultados da operação são considerados positivos pelo governo.
O que foi feito em quatro meses de GLO
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Apreensão de 138 toneladas de drogas, sendo 11 toneladas de cocaína
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Apreensão de 273 armas, sendo 30 fuzis
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Prisão de 2.713 pessoas
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Revista de 630,8 mil veículos e passageiros
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Fiscalização de 10,8 mil embarcaçõe
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Vistoria de 15,9 mil cargas
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Vistoria de 7,8 mil contêineres
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Inspeção de 526,2 mil bagagens
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Apreensão de 30,9 mil ativos, em valor estimado de R$ 89,5 milhões
O Ministério da Defesa, em nota, afirmou que "avalia como positiva" a operação militar em portos e aeroportos. "Eventual decisão sobre a ampliação do prazo da GLO [...] somente pode ser tomada pela Presidência da República", completou.
A pasta da Justiça disse que só vai fazer uma avaliação sobre o balanço das operações ao final da GLO, no início de maio. "A decisão sobre eventual prorrogação cabe à Presidência da República. O Ministério da Justiça e Segurança Pública se manifestará quando for instado".
Mesmo com os dados sendo comemorados por membros do governo, diversas áreas da gestão Lula são contrárias à prorrogação da GLO.
Oficiais-generais da Aeronáutica e da Marinha ouvidos, sob reserva, argumentam que o decreto que estabelece as regras para o funcionamento da Garantia da Lei e da Ordem prevê que o emprego dos militares deve ser "episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível".
A avaliação é que não cabe às Forças Armadas atuar na segurança pública. Os chefes militares, porém, disseram a interlocutores que mantêm as tropas de prontidão para uma eventual prorrogação da GLO —por mais que eles não tenham sido chamados para discutir a manutenção da operação pela gestão Lewandowski.
Já membros da cúpula da Polícia Federal também têm mostrado contrariedade com uma possível manutenção das operações militares em portos e aeroportos.
Há uma batalha pela paternidade dos resultados das operações. Em alguns casos, a inteligência da PF foi quem conseguiu identificar a presença de drogas em embarcações, mas os méritos são dados à operação militar.
É o que tem acontecido no início deste ano. Para burlar a fiscalização, criminosos têm mudado de técnica para transportar drogas pelos portos. Uma delas envolve colocar a droga nos navios-garagem, cargueiros que transportam veículos e cuja inspeção é mais complicada.
Apesar de ter sido a PF que descobriu a mudança de estratégia dos traficantes, os dados das apreensões são apresentados como fruto da operação de GLO.
Os embates entre a PF e os militares das Forças Armadas começaram ainda na transição do governo Lula, no fim de 2022, quando houve um debate entre auxiliares do presidente eleito sobre quem deveria cuidar do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e ser o responsável pela segurança presidencial.
As investigações da PF contra militares envolvidos nas discussões golpistas com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ampliaram o mal-estar entre as duas instituições. Houve até desconfiança de que investigadores realizavam operações contra oficiais em datas comemorativas do Exército, para desgastar a Força.
O clima entre os militares e a Polícia Federal melhorou após conversas entre Múcio, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
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