Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França disse nesta quinta-feira (6) que a suspensão das patentes não vai acelerar a produção de vacinas contra a Covid-19 em países em desenvolvimento. Para o chefe do Itamaraty, o problema, além da falta de insumos, é a ausência de apoio dos desenvolvedores.
A afirmação foi feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, em Brasília.
“O maior gargalo hoje, para o acesso a vacinas, são os limites materiais da capacidade de produção. E o fato é que as vacinas são quase impossíveis de copiar, a curto ou médio prazo, sem o apoio dos laboratórios que as desenvolveram, mesmo com o auxílio da patente”, avaliou.
França também afirmou que “os países de menor desenvolvimento relativo já contam com uma moratória aplicável a todo tipo de propriedade intelectual e nem por isso, infelizmente, têm conseguido assegurar suprimentos de imunizantes”.
“O Acordo Trips (sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da OMC e a própria lei brasileira já permitem o licenciamento compulsório de patentes de forma ágil e adequada, sem qualquer ruptura com nossos compromissos internacionais”, completou.
Nessa quarta-feira (5), o governo americano, do presidente democrata Joe Biden, mudou de posição e manifestou apoio à suspensão de patentes de imunizantes contra o coronavírus, mudando a política que vinha defendendo na OMC (Organização Mundial do Comércio).
"Essa é uma crise de saúde global, e as extraordinárias circunstâncias da pandemia de Covid-19 pedem medidas extraordinárias", disse Katherine Tai, representante de Comércio do governo Biden.
"Nós vamos participar ativamente das negociações na OMC necessárias para que isso aconteça. Essas negociações vão levar tempo, considerando que a organização funciona por consenso e as questões são complexas."
Apesar de afirmar que a posição atual do governo é contra a quebra de patentes, o ministro afirmou que vai aconselhar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a adotar “uma postura flexível e pragmática”.
“Nossa impressão é que a maioria dos países continuará dependendo da cooperação das farmacêuticas. Eu penso que o Brasil não pode se afastar de investidores, produtores de vacina e nem, por exemplo, afetar negociações como essa que nós temos aqui com a AstraZeneca e outros produtores”, defendeu.
França também informou que irá se reunir por meio de videoconferência com Katherine Tai nesta sexta-feira (7) para entender a nova orientação dos americanos.
“Terei a oportunidade de pedir a ela que explique mais detalhes da posição, mas nós entendemos que é uma proposta mais focada em uma negociação que levará tempo e não me parece claro ainda se esse processo realmente irá lograr consenso de um lado e que países terão capacidade para produzir mais.”
Diante da mudança de posição dos Estados Unidos, a Comissão Europeia afirmou nesta quinta que está “aberta a discutir" a ideia, como uma das "soluções pragmáticas e eficazes” para ampliar o alcance da imunização contra o coronavírus.
No fim do ano passado, Índia e África do Sul, com apoio de mais de 110 nações em desenvolvimento, fizeram uma proposta na OMC para suspender todas as patentes relacionadas a medicamentos e vacinas de Covid enquanto durar a pandemia. Dessa maneira, argumentaram, seria possível aumentar a produção em países pobres. Por enquanto, cerca de 90% das vacinas foram aplicadas em habitantes de países ricos ou de renda média.
À época, locais como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, onde foram desenvolvidas as vacinas, bloquearam a iniciativa da Índia. O Brasil se alinhou aos países ricos e ficou contra a proposta.
Porém, na semana passada, o Senado aprovou o projeto de lei que permitiu a quebra temporária de patente de vacinas contra a Covid-19, de medicamentos e de testes de diagnóstico. A proposta foi aprovada por 55 votos a favor e 19 contrários e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O Palácio do Planalto trabalha para evitar a aprovação do projeto. Assessores consideram que a sanção do texto criaria problemas na área econômica e negociações por vacinas poderiam ser paralisadas por quebra de direito de propriedade intelectual. Acordos de transferência tecnológica também estariam em risco e doses encomendadas poderiam não ser entregues, o que afetaria o PNI (Programa Nacional de Imunizações).
Por esses motivos, a aprovação do projeto forçaria Bolsonaro a vetar integralmente o texto, o que causaria mais estragos à imagem dele.
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