PSOL recorre ao Senado para reverter decisão favorável a Argello

O PSOL ingressou hoje com recurso no plenário do Senado Federal para tentar reverter decisão da Mesa Diretora da Casa que arquivou representação do partido contra o senador Gim Argello (PTB-DF). O partido argumenta que a Mesa não tem poderes para arquivar o pedido, mas somente encaminhá-lo para que o Conselho de Ética da Casa decida sobre a abertura de investigação.

No documento, o senador José Nery (PSOL-PA) afirma que a Mesa rompeu regras constitucionais e agiu de modo "arbitrário, abusivo da autoridade, incompetente e inconstitucional". Na opinião do senador, a Mesa não deveria analisar o mérito da representação.

"Os artigos que fixam a competência e o procedimento das representações por quebra de decoro não dão à Mesa do Senado a capacidade de realizar uma avaliação do mérito da representação e, fundada nesta análise, arquivar o processo antes mesmo dele ter iniciado", criticou Nery.

O PSOL também acusa o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ter participado do processo de arquivamento do caso Gim Argello sem competência ética para julgá-lo.

Nery argumenta que, como Renan responde a três processos por quebra de decoro no Conselho de Ética, não deveria ter participado da análise da representação contra Argello --já que tinha interesse em criar jurisprudência para o arquivamento de representações na Mesa.

"A decisão poderia ter sido outra, caso o presidente não tivesse expressado seu voto ou não tivesse participado da reunião. Foram três votos a favor do arquivamento, duas abstenções e dois votos pelo processamento da representação. O presidente votou para desempatar, obviamente decidindo pelo arquivamento", enfatizou Nery.

O PSOL ingressou nesta segunda-feira com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) com o mesmo objetivo de fazer com que a Mesa volte atrás em sua decisão. Na semana passada, a Mesa Diretora do Senado entendeu que as acusações contra Argello deveriam ser arquivadas porque são anteriores à sua posse no Senado --o que impediria, na prática, que ele fosse investigado pelo Conselho de Ética da Casa.

Denúncias

O petebista é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal por suposto envolvimento em irregularidades descobertas na Operação Aquarela. Ele também é acusado de desvios da ordem de R$ 1,7 milhão na Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de responder a denúncias de grilagem de terras e recebimento de propina.

Argello assumiu o cargo no início de julho, depois da renúncia de Joaquim Roriz (PMDB-DF), de quem era suplente. No mesmo dia em que foi empossado, o PSOL encaminhou à Mesa Diretora do Senado representação contra o senador.

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