PMDB mineiro recorre ao TSE contra suspensão do fundo partidário

O PMDB recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para anular acórdão do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais, que desaprovou as contas de 2003 do diretório mineiro na legenda. Por conseqüência, o TRE-MG suspendeu o repasse de cotas do fundo partidário para o diretório do PMDB de Minas.

No recurso ajuizado ao TSE, o PMDB-MG alega que a decisão do TRE de Minas contraria o princípio constitucional da ampla defesa. O partido alega que o tribunal regional não requisitou "qualquer esclarecimento" sobre a prestação das contas. al".

O diretório mineiro do PMDB alega ainda no recurso que não foi intimado a comparecer no julgamento que determinou a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário. Daí, o PMDB-MG pede a nulidade do julgamento por ausência de intimação.

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