Mantega admite que votação da CPMF terá clima de embate

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que não espera "tranqüilidade" na votação da prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

"Acreditamos que vai ser um embate difícil. Existem opiniões contrárias, mas acreditamos na nossa capacidade de convencimento e de demonstração da necessidade que a CPMF é fundamental para manter o equilíbrio fiscal", disse.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão deliberativa para esta tarde com o objetivo de liberar a pauta do plenário para que os deputados possam colocar em votação, nesta terça-feira, a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.

Depois de passar pela Câmara --onde precisa de pelo menos 308 votos favoráveis--, a PEC vai para o Senado, onde também precisa ser submetida a dois turnos de votação.

Senado

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que vai relatar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado a proposta vai recomendar aos senadores o fim da cobrança. Ela antecipou à Folha Online que além de sugerir a extinção da CPMF não está disposta a negociar mudanças em seu relatório com a base aliada.

"Vou defender o fim da cobrança da CPMF porque sou contra imposto. A carga tributária no país é imensa. Quem é que agüenta?", reagiu Kátia Abreu, escolhida relatora da proposta na CCJ pelo presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE).

Considerada uma parlamentar "disciplinada" pelo DEM, Kátia Abreu segue orientações do líder da bancada no Senado, José Agripino Maia (RN), de Maciel, além do ex-presidente do partido Jorge Bornhausen (SC). Por este motivo, os governistas afirmam que o relatório dela será "duro e difícil" de negociar na CCJ.

"Não vou atacar o governo, mas a CPMF. Sempre fui contra e é assim que eu penso. Não sei o que eles [os governistas] querem dizer em um relatório 'ser duro e difícil'", disse a senadora.

A expectativa do governo é que a proposta chegue ao Senado em outubro. Inicialmente, a medida terá que ser submetida à análise e votação na CCJ --que pode realizar audiências públicas e fazer com que o prazo de tramitação da PEC se estenda por até 60 dias. Os governistas, no entanto, estão confiantes que será possível votar a PEC até novembro.

Se depender de Kátia Abreu, os prazos serão cumpridos e não haverá extensão de datas. "Ainda não sei a demanda que vamos encontrar aqui [no Senado], mas quero cumprir o prazo sem pedir ampliação de tempo", disse.

Pela Constituição Federal, a vigência da cobrança da CPMF acaba no dia 31 de dezembro. Mantida a cobrança da CPMF, com a alíquota de 0,38%, o governo arrecadará R$ 39 bilhões só com o "imposto do cheque".

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