Senado recebe PEC da CPMF; relatora na CCJ é contra a cobrança

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 chegou hoje à tarde à Secretaria Geral do Senado. A proposta foi aprovada, em segundo turno, na madrugada de hoje na Câmara dos Deputados --onde o texto base recebeu 333 favoráveis, 113 contrários e 2 abstenções.

O Senado deverá encaminhar a proposta para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisará a admissibilidade constitucional do texto. Antes disso,

A relatora da proposta na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), já disse para a Folha Online que vai recomendar o fim da cobrança do chamado imposto do cheque. Ela disse ainda que não está disposta a negociar mudanças em seu relatório com a base aliada.

"Vou defender o fim da cobrança da CPMF porque sou contra imposto. A carga tributária no país é imensa. Quem é que agüenta?", reagiu Kátia Abreu, escolhida relatora da proposta na CCJ pelo presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE).

Considerada uma parlamentar "disciplinada" pelo DEM, Kátia Abreu segue orientações do líder da bancada no Senado, José Agripino Maia (RN), de Maciel, além do ex-presidente do partido Jorge Bornhausen (SC). Por este motivo, os governistas afirmam que o relatório dela será "duro e difícil" de negociar na CCJ.

"Não vou atacar o governo, mas a CPMF. Sempre fui contra e é assim que eu penso. Não sei o que eles [os governistas] querem dizer em um relatório 'ser duro e difícil'", disse a senadora para a Folha Online.

Pela Constituição Federal, a vigência da cobrança da CPMF acaba no dia 31 de dezembro. O governo tem pressa para aprovar a proposta --que precisa passar por dois turnos de votação no Senado. Mantida a cobrança da CPMF, com a alíquota de 0,38%, o governo arrecadará R$ 39 bilhões só com o "imposto do cheque".

O ministro Guido Mantega (Fazenda) acenou hoje com uma elevação de impostos caso a prorrogação da CPMF seja derrubada no Senado Federal. Ele voltou ainda a ameaçar um corte nos investimentos. "O governo não tem nenhum plano B. Ou aprova ou não aprova. Aí o plano B vai ser fazer cortes muito grandes no PAC [Programa para Aceleração do Crescimento] e nos recursos destinados para os Estados. (...) Provavelmente eu vou até ter que criar outros tributos para compensar a CPMF. Nós temos alíquotas que podemos alterar sem aprovação do Congresso Nacional", afirmou.

Para garantir que nada mude na proposta, Mantega afirmou que vai negociar com os senadores algum tipo de flexibilização, como a desoneração em outros impostos. 'Ao longo da tramitação nós já estaremos fazendo alguma negociação no sentido de flexibilizar ou na CPMF ou em outros tributos que sejam de interesse do país.'

Reportagem de hoje da Folha informa que o governo Lula teme que o agravamento da crise envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ponha em risco a aprovação da prorrogação da CPMF neste ano. Caso isso ocorra, há uma avaliação jurídica de que ela não poderia ser cobrada nos primeiros três meses do próximo ano, podendo provocar uma perda de R$ 10 bilhões.

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