Serra diz que TSE "legislou" sobre fidelidade por omissão do Congresso

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) só "legislou" sobre a fidelidade partidária devido à "omissão" do Congresso, que deixou de fazer a reforma política.

"O Congresso não fez as mudanças políticas que deveria ter feito. Aí o Judiciário pegou, porque ficou a demanda. E o Judiciário começa a legislar, não por vontade própria, mas, até certo ponto, por omissão dos políticos", disse Serra durante anúncio de uma obra viária em São José dos Campos (91 km de São Paulo).

Para o tucano, teria sido melhor se a definição das regras sobre a fidelidade partidária tivessem sido estabelecidas pelo Legislativo, que, segundo ele, "conhece melhor o processo eleitoral".

Mesmo assim, Serra se disse favorável à decisão do TSE que estendeu para senadores, governadores, prefeitos e presidente da República a regra da fidelidade partidária estabelecida para a deputados e vereadores e que prevê a perda do mandato para aqueles que trocam de partido após as eleições.

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