Viana diz que emenda da saúde será votada na próxima semana dentro do pacote CPMF

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse hoje acreditar na criação de um acordo entre o governo e o Congresso para a votação, na próxima semana, da emenda 29 --que destina recursos para a saúde. O impasse sobre a votação da emenda está em torno da vinculação do repasse de 10% dos recursos para a saúde à receita bruta do governo.

O governo não conseguiu fechar um acordo, nesta quinta-feira, com os deputados que integram a frente parlamentar da saúde. Os deputados insistem que o governo destine 10% de sua receita bruta para a saúde, o que resultaria no repasse anual de R$ 70 bilhões.

Os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) deixaram claro que não terão condições de atender o pedido.

Apesar do impasse, Viana disse que haverá flexibilização do governo para atender parte das reivindicações dos parlamentares. "O ministro da Saúde irá construir um entendimento dos valores a serem apresentados ao Congresso. Iremos discutir com as bancadas do Senado, o presidente da Câmara também vai conversar com as suas bancadas e aí se chegará a um entendimento da matéria ser aprovada."

Segundo Viana, o acordo em construção pelo governo é "satisfatório", com a possibilidade de garantir "alguns milhões de reais" para a consolidação do financiamento da saúde no Brasil.

"As obrigações dos estados e dos municípios serão muito bem definidas e a União irá dar a sua colaboração progressiva em aumento de receita para financiar necessidades das unidades federadas."

Viana disse acreditar que a emenda 29 seja aprovada, primeiro, na Câmara --mas com o texto elaborado pelo Senado. "O texto que vai prevalecer é o nosso, que prevê que não podem ser computados gastos com a saúde sem efetivamente serem para o setor. Quem descumprir, será inserido na Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.

Impasse

Apesar da disposição do governo em dialogar, os deputados não estão dispostos a ceder para acelerar a votação da emenda 29 --que será utilizada pelo governo para margem de negociação durante as conversas para a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O presidente da frente parlamentar da saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse nesta quinta-feira que "do jeito que está, não dá para votar a regulamentação na terça-feira". Os deputados defendem o repasse de recursos para a saúde à receita bruta da União. "Isso é para que o ministro da Saúde não fique de joelhos todo ano na frente do ministro da Fazenda", disse Perondi.

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