Líder do PMDB defende fim de verba combinada a reajuste salarial de parlamentar
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), defendeu nesta sexta-feira a extinção da verba indenizatória destinada aos parlamentares, no valor de R$ 15 mil, se garantida a elevação dos salários dos deputados e senadores. Segundo ele, a alteração seria justa porque os parlamentares têm muitas despesas nos Estados e precisam de recursos para garantir o pagamento dos gastos.
"Se o salário for incorporado com valor menor do que é gasto com a verba indenizatória, não vejo nenhum problema. Se for aumentar o salário, extingue a verba indenizatória", disse Raupp. "Os gastos no Estado são muito grandes."
Na última quarta-feira, a Mesa Diretora do Senado discutiu a possibilidade de extinção da verba indenizatória de R$ 15 mil e acabou provocando um outro debate: a alternativa sobre aumentar para R$ 24.500 os salários dos parlamentares.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a possibilidade de elevar os salários dos parlamentares, mesmo se for por um valor inferior como o discutido inicialmente. "O Senado acaba, se fizer isso. É um suicídio. [Os senadores] têm de dizer como vão usar a verba indenizatória, eu faço isso hoje", afirmou ele.
Economia
O salário dos parlamentares é de R$ 16.512,09. De acordo estudos realizados por técnicos do Senado, se a verba indenizatória for extinta, a Casa deve economizar R$ 42 milhões --mesmo que os salários sejam elevados para o teto do funcionalismo público que é de R$ 24.500.
Na prática, com o aumento salarial, cada parlamentar passaria a receber quase R$ 8.000 a mais por mês. Como o valor da verba indenizatória é de R$ 15 mil por deputado e senador, técnicos do Senado argumentam que as Casas Legislativas economizariam pouco mais de R$ 7.000 por parlamentar.
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), pretende se reunir na próxima semana o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir as possibilidades debatidas entre os senadores.
Para alguns senadores, como há questionamentos sobre supostas irregularidades nos gastos da verba, o ideal seria extingui-la oficialmente --desde que assegurada a possibilidade de reajuste salarial dos deputados e senadores.
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Especial
O Senado não tem obrigação imposta pela Constituição para cumprir as decisões do Supremo, porém o máximo que pode acontecer é a consideração ética ao que foi deferido com efeito terminativo pelo STF.
Mais volto a repetir: Ao não acatar as determinações do Supremo o Senado não está infrigindo as diretrizes Constitucionais, pois cabe a mesa da Casa acatar ou não a decição. Isto é uma prerrogativa constitucional do Senado.
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Não é uma verba que é creditada diretamente na conta do parlamentar para uso da maneira que lhe convém, no entanto, estes simplesmente desviam suas aplicações, burlando a legislação o que, a rigor seria quebra de decoro parlamentar por desvio de recursos públicos.
No entanto estamos no Brasil e o exemplo mais claro de impunidade é que a própria justiça está perdendo a credibilidade pelo população.
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Que cada juiz tem um cérebro, tudo bem, é a natureza!
Quando cada juiz tem uma sentença, aqui começa a complicar!
Obviamente, estou supondo que a Lei seja uma só para todos os juizes. Certo?
Aqui fora, no mundo das pessoas que pagam impostos, as coisas são mais exatas. menos virtuais.
Explico. No mundo da Engenharia Civil. se o cálculo ou material usado não está certo, está errado, e vai ocorrer acidente que vai vitimar pessoas. É simples.
No mundo da Medicina, se não está certo, se existe a doença que não é tratada, esta errado, o paciente sofre as consequencias do erro. É simples. ´
Já no mundo da Politica e da Jurisprudencia, uma causa tem "procedencia e mérito" se Fulano que a julga tiver uma boa noite de sono. Por outro lado, se Fulano tiver enxaqueca ou insônia, aquela causa não terá "procedencia e mérito!
No colegiado de semideuses brasileiros ao invés de um só Fulano, tenho nove ou dez magistrados, algumas bem dormidas outras nervosas, para julgar a mesma causa.
Só poderá acontecer o inesperado.
Deve ser por isso que um ministro de STF pode ser indicado pelo presidente da republica e aprovado pelos senadores sem ter nenhum saber juridico.
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