STF concede habeas corpus a presos pela Operação Jaleco Branco

O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar em habeas corpus determinando a libertação do ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde da Bahia Hélcio de Andrade Júnior e do empresário José Perez Esteves, presos pela Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal. A operação desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações públicas no Estado.

Eles contestavam decisão da ministra Eliana Calmon, relatora do inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que acolheu pedido pela prorrogação do prazo de prisão temporária dos acusados, alegando a necessidade de reinquirir os envolvidos no processo e analisar depoimentos e acareações para esclarecer dúvidas.

No pedido ao Supremo, os acusados argumentam que a manutenção da prisão temporária é ilegal, "porque já foram ouvidos pela autoridade policial que preside a investigação, além do que já teriam sido cumpridas as medidas cautelares", decretadas pela relatora do inquérito.

Operação

A Operação Jaleco Branco foi desarticulada no dia 22 com a apreensão de 18 veículos e a prisão do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Bahia, Antonio Honorato de Castro Neto, e mais 15 acusados de fraudes em licitações públicas no Estado.

O esquema, de acordo com a PF, seria comandado por empresários dos setores de prestação de serviços de limpeza e segurança. Esses empresários, com a ajuda de servidores públicos, fraudavam licitações no Estado da Bahia, no município de Salvador e na Universidade Federal da Bahia.

As investigações da Polícia Federal revelaram que os fraudadores agiam de várias maneiras: superfaturamento de preço, formação de cartel e utilização de empresa de fachada. O grupo também se beneficiava de contratos emergenciais que continham vícios.

Em 10 anos, a quadrilha teria provocado um prejuízo de R$ 625 milhões aos cofres públicos, segundo cálculos da polícia. Para cumprir os mandados foram mobilizados 200 policiais federais. A operação contou com o apoio do Ministério Público Federal, INSS e Receita Federal.

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