DEM quer desarquivar denúncias contra Renan e chama manobra de "arbitrária"

O DEM encaminhou nesta quinta-feira um recurso ao presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), contra a decisão de arquivar duas representações contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os democratas querem que os dois processos sejam desarquivados e submetidos à apreciação do plenário.

Segundo os democratas, a ação de Quintanilha foi "arbitrária" e "ilegal". Para eles, é necessário que o plenário analise as acusações antes de qualquer decisão do presidente do órgão. "A medida tomada [o arquivamento], sem anuência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, configura-se arbitrária e, portanto, ilegal e fere a Constituição Federal e a resolução de número 20, de 1993, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar", diz a ação.

Quintanilha decidiu arquivar a quarta e a quinta representações que havia contra Renan um dia depois de ele ser absolvido pelo plenário do Senado. Na terça-feira, o peemedebista foi julgado sob a acusação de utilizar laranjas para comprar empresas de comunicação no interior de Alagoas. Por 48 votos favoráveis, 29 contrários e três abstenções a denúncia foi arquivada.

No entanto, unilateralmente, o presidente do Conselho de Ética decidiu arquivar outras duas representações que havia contra Renan. No quarto processo, o senador era acusado de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro em ministérios controlados pelo PMDB --que seria coordenado pelo lobista Luiz Cláudio Garcia, pai de uma funcionária do peemedebista. No quinto processo, o senador era acusado de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

Quintanilha nem chegou a designar um relator para esse quinto caso. Ele considerou as denúncias "frágeis" e "inconsistentes" para a instalação oficial de um processo --que exigiria a designação de um relator.

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