Chinaglia diz que governo deve encaminhar aditivo ao projeto do Orçamento 2008

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta sexta-feira acreditar que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um aditivo ao projeto do Orçamento Geral da União para 2008, prevendo cortes necessários após a rejeição da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Segundo Chinaglia, a outra opção, menos provável, seria retirar o projeto do Legislativo e devolvê-lo ao governo. Para ele, no entanto, isso não deve ocorrer, já que o governo, se retirar a proposta, perde os prazos previstos para a aprovação da matéria.

O petista não deu detalhes sobre os cortes que o governo deve fazer para compensar a perda de receita com o fim da CPMF, mas afirmou que haverá nos três Poderes.

Ele atribuiu a derrota do governo no Senado durante a votação à disputa política. "Faltou ao Senado debate que escapasse da escaramuça de ser governo ou oposição."

Chinaglia disse ainda que a emenda 29 possa ser regulamentada no Senado mesmo constando a CPMF no texto. Segundo o petista, isso deve ser resolvido com a retirada de recursos de outras áreas.

A regulamentação da emenda 29 foi aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados durante as negociações para a prorrogação da cobrança da CPMF. O setor teria R$ 24 bilhões a mais nos próximos quatro anos. No texto aprovado, esse adicional era um percentual da arrecadação do "imposto do cheque".

Recriação

Nos bastidores, líderes do DEM e do PSDB acenam com a possibilidade de negociar com o governo a recriação da CPMF em 2008, desde que a mudança ocorra no âmbito da reforma tributária a ser enviada ao Congresso.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que, apesar da postura contrária do DEM à CPMF, o partido aceita negociar o seu retorno --se o governo firmar o compromisso de mudar sua estrutura. "No formato atual, o próprio presidente Lula não aceita o retorno [da CPMF]. Agora, pode, se colocar um botox e tirar umas gordurinhas."

Segundo Heráclito, a reforma tributária é um compromisso não cumprido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a sua primeira eleição --por isso deve agora sair do papel. "A raiz da questão é a reforma tributária. Por que o governo não pediu a prorrogação da CPMF por apenas um ano, para depois discutirmos a reforma tributária? Eu sugiro que se vote a reforma nos primeiros três meses do ano que vem", afirmou.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) ironizou o retorno da CPMF depois de sua derrota no plenário do Senado. Mas saiu em defesa do envio da reforma tributária ao Congresso --inclusive com a rediscussão do "imposto do cheque" no âmbito da reforma.

"A CPMF como imposto permanente dentro da reforma tributária, claro que é possível. Mas o retorno da CPMF [isoladamente] é irracional, não dá para entender. Eu acho que morreu, não tem mais o que fazer", disse.