Procuradoria denuncia 26 por esquema que envolve deputado Juvenil Alves

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou 26 pessoas pela participação numa suposta organização criminosa especializada em "blindar o patrimônio" de clientes do escritório de advocacia do deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MG). De acordo com a denúncia, essas pessoas prestariam serviços para Juvenil, dono de vários escritórios de advocacia.

Os integrantes dessa suposta organização criminosa, segundo a denúncia, praticariam os crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal, sonegação de contribuição previdenciária, estelionato, evasão de divisas, manutenção de depósitos não-declarados no exterior e lavagem de dinheiro.

Juvenil chegou a ser preso em novembro do ano passado pela Polícia Federal durante a Operação Castelhana, que desarticulou uma quadrilha que atuava em Belo Horizonte e supostamente fazia uso de sociedades anônimas offshore estabelecidas no Uruguai e na Espanha em nome de laranjas para ocultar valores e bens de empresários brasileiros.

De acordo com a procuradoria, a denúncia de hoje é o desfecho da Operação Castelhana. Com a diplomação de Juvenil como deputado federal, os autos do processo subiram para o STF (Supremo Tribunal Federal) --ele tem direito a foro especial.

Posteriormente, entretanto, o relator do processo no STF, ministro Eros Grau, determinou o desmembramento do processo em relação aos investigados sem prerrogativa de foro, que foram agora denunciados pelo MPF em Belo Horizonte.

Denúncia

De acordo com a denúncia, os 26 acusados dividiam-se em quatro núcleos: o principal, do qual faziam parte os advogados e empregados dos escritórios de Juvenil; o dos estúdios de incorporação societária, com sede no Uruguai; o de contadores/despachantes e o de laranjas.

Pelo esquema, os bens dos clientes do escritório de Juvenil permaneciam fora do alcance de possíveis cobranças fiscais e execuções judiciais. Essas empresas offshore constituíam então sociedades no Brasil, que adquiriam o patrimônio dos empresários e transferiam para si a propriedade dos bens.

As investigações da PF apontaram para indícios de que tanto as empresas estrangeiras quanto as sociedades nacionais encontravam-se em nome de laranjas com o objetivo de ocultar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, informação falsa em contrato, estelionato contra a fazenda pública, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Na ocasião, a PF identificou 48 offshores, cujos sócios se repetiam várias vezes e os procuradores responsáveis perante o Ministério da Fazenda são advogados do grupo investigado. Esses escritórios de advocacia eram responsáveis por todos os trâmites burocráticos no Exterior e no Brasil para a constituição das empresas e responsabilizavam-se por arregimentar laranjas para manter as empresas ativas e regulares.

Para dificultar a ação dos investigadores na identificação dos criminosos, a quadrilha aperfeiçoou os modelos de fraude e usou offshore espanholas, país que permite de maneira simples a alteração do quadro societário, exige baixo capital integralizado e tem um regime de tributação diferenciado.