Reunião com líderes termina sem consenso sobre corte de emendas

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou hoje, após reunião com os líderes governistas, que os critérios para o corte de R$ 20 bilhões no Orçamento para compensar a arrecadação perdida com o fim da CPMF não foram definidos. Mas ele admitiu que a tesoura pode atingir 50% das emendas de bancada de parlamentares.

Já as emendas de comissão perderiam R$ 2 bilhões, enquanto as individuais, que destinam recursos para os municípios, seriam preservadas. Essa proposta renderia aproximadamente R$ 8 bilhões ao Orçamento. "Temos que cortar R$ 20 bilhões. Se corta mais de um lado, corta menos de outro", disse o ministro.

Segundo a Comissão de Orçamento do Congresso, as emendas de bancada --também chamadas de coletivas-- somam cerca de R$ 7 bilhões, enquanto as individuais atingem R$ 4,5 bilhões.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu o corte seletivo das emendas de bancada e um percentual menor a ser sacrificado. "As emendas de bancada referem-se a obras estruturantes, importantes para os Estados."

O presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, senador José Maranhão (PMDB-PB), no entanto, propôs um corte linear que atingiria os três Poderes. "Nós não vamos estabelecer qualquer critério discriminatório. Vamos estabelecer um percentual único de corte nos orçamentos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo", afirmou o senador.

O relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), vai preparar seu relatório final para o dia 12 de fevereiro. Até lá, terá recebido a reestimativa de receita, prevista em R$ 10 bilhões, aproximadamente. Pimentel foi enfático, após a reunião no Planejamento, de que não há alternativa. "O corte foi dado na hora em que o Congresso Nacional rejeitou a CPMF."