STF envia ação contra aumento do IOF para julgamento em plenário

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, enviou diretamente para o plenário do STF a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o PSDB protocolou contra o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O mesmo procedimento foi adotado pela ministra na ação protocolada pelo DEM.

O aumento do IOF foi um dos recursos usados pelo governo para compensar parte da arrecadação perdida com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Também faz parte do pacote do governo o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras, além de um corte de gastos da ordem de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2008.

Com a decisão, a ação não será analisada em caráter liminar por um ministro do STF, mas diretamente pelo plenário.

"Diante da inegável relevância da matéria tratada na presente ação direta de inconstitucionalidade e do seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado", disse Ellen Gracie.

Na próxima sexta-feira, termina o prazo de dez dias dado pelo STF para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explique o aumento do IOF. Em seguida, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, terão cinco dias para emitir parecer sobre o caso.