29/01/2008 - 17h58

DEM recorre ao STF para barrar aposentadoria a invasor de terra

LÍSIA GUSMÃO
Colaboração para a Folha Online, em Brasília

O DEM protocolou nesta terça-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a concessão de benefícios previdenciários a invasores de terra. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Marinho (Previdência), após parecer favorável da consultoria jurídica.

Para garantir a cobertura previdenciária, os trabalhadores rurais não precisarão comprovar a legalidade da terra --apenas que praticaram atividades rurais na área.

Para o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), a decisão tem motivação eleitoreira. "Essa é uma forma do presidente Lula acalmar a sua base" disse em referência ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Segundo o parecer que será usado pela Previdência para a concessão de benefícios, a "inexistência de titulação da terra ou a eventual irregularidade na ocupação não afasta, por si só, a caracterização do trabalhador rural como segurado especial".

Reportagem da Folha diz que Marinho entende que o que importa é se o trabalhador vive da atividade rural. O ministro afirmou que havia entendimentos divergentes entre gerências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por causa dessas divergências, alguns Estados concediam os benefícios e outros não.

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Marcelo Takara (65) 01/02/2010 18h28

Sr Mauricio de Andrade.
Má distribuição de riquezas e terras são problemas, mas não são mais graves do que o nosso sistema educacional público. Este sim, nosso maior problema, que perpetua o ciclo vicioso da concentração de riquezas. Resolva-se o problema da educação e eliminamos o problema da miséria. Educação dá discernimento, cidadania, melhora a qualidade na escolha de políticos e multiplica as chances de inclusão social e econômica. É a solução mais eficaz e qualquer estatística sobre índices de desenvolvimento humano mostram isso, e isso independe do sujeito pertencer ao campo ou a cidade.

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Marcelo Takara (65) 01/02/2010 17h43

Acho que não me fiz entender direito.Valoriza-se mais as posses materiais do que a formação educacional. A agricultura familiar mudou muito, comparada àquela que se praticava décadas atrás. Sou de origem japonesa, meus avós foram agricultores, meu pai foi agricultor e migrou para cidade, onde conseguiu montar um comércio, graças a algumas boa colheitas. Detalhe: meu pai nunca foi proprietário de terras, sempre arrendou. Tenho alguns tios que continuaram na agricultura, no cultivo de hortaliças, e eles somente conseguem se manter porque se adaptaram, do contrário é difícil manter os custos. Atualmente, mesmo para tocar uma pequena propriedade, é necessário conhecimento técnico e qualificação para manejo sustentável, rotação de culturas, uso correto de fertilizantes e recuperação de solo. Ou seja eis a necessidade da QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. A má distribuição de riquezas é consequência funesta da incapacidade de nossos governantes em dar uma educação digna à toda população, daí o fato de haver o exército de desempregados nos grandes centros urbanos. Igualmente continuarão a levar uma vida miserável mesmo na posse de uma terra, se não houver capacitação técnica. Por outro lado, tem surgido muitas vagas de empregos em muitas cidades pequenas e médias do interior do Brasil, que não são preenchidas por falta de formação educacional. A distribuição de terras pode até ser uma solução para o campo, mas não é a única. A melhor solução é de longo prazo e é EDUCAÇÃO.

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Tiago Garcia (41) 01/02/2010 11h04

A lei é para todos sem exceção.
Se a Cutrale grilou ou não fazenda a justiça que resolve, não o MST que eu nunca votei nem autorizei a fazer valer a vontade da lei. MST não tem legitimidade para isso.
A anos atrás quando eu estudei o MST seu principal argumento para invasões sempre era os grandes latifúndios improdutivos, terras paradas nas mãos da especulação. O que aconteceu com essa justificativa do MST?

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