Projeto vai obrigar governo do Pará a publicar gastos

A oposição a Ana Júlia Carepa (PT) vai apresentar projeto de lei para tentar obrigar o governo do Pará a dar publicidade às prestações de conta e dar mais transparência aos gastos emergenciais feitos por servidores do Estado.

O governo do Pará não utiliza cartões corporativos. O dinheiro para as despesas emergenciais é pago antecipadamente aos servidores, que têm de prestar conta dos gastos.

O deputado José Megale (PSDB), líder da bancada tucana na Assembléia Legislativa do Pará, disse que o partido irá apresentar um projeto de lei para obrigar o governo a dar publicidade às prestações de conta --ou seja, informar onde e como o dinheiro foi gasto.

Atualmente, o valor do adiantamento --administrativamente chamado de suprimento de fundos-- é publicado no "Diário Oficial" do Estado, com o nome do servidor beneficiado. No entanto, a prestação de contas não é divulgada.

"Não se sabe a destinação e a identificação destes gastos", disse Megale. "Nossa discussão é no sentido de dar mais transparência aos recursos do suprimento de fundos."

Segundo Megale, o projeto de lei, que já vinha sendo discutido pela bancada tucana desde o ano passado, deverá ser apresentado na próxima semana.

O Poder Executivo do Pará gastou, em 2007, R$ 26,8 milhões com suprimento de fundos, segundo dados da Auditoria Geral do Estado/Siafem (Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios). Neste valor, no entanto, estão incluídos também gastos de manutenção de órgãos públicos em municípios ou localidades onde não há agência bancária. Orçamento do Executivo é de R$ 5 bilhões.

Para o chefe da Casa Civil do Pará, Charles Alcântara, o governo pode apoiar o projeto caso ele "efetivamente contribua para aumentar a transparência".

"Não conhecemos o teor do projeto, mas, se o objeto da matéria tiver a preocupação de aumentar a transparência, a princípio, o governo apóia. O governo apóia todo o tipo de iniciativa que efetivamente contribua para aumentar a transparência", disse Alcântara.

O suprimento de fundos é liberado pelo ordenador de despesa de cada órgão da administração direta e indireta apenas para gastos emergenciais como pagamento de transportes não previstos e uso de internet durante viagens ou trabalho de campo. O que não for gasto deve ser devolvido.

No adiantamento não estão previstos gastos com alojamento nem alimentação em viagens de trabalho. Para isso, os servidores recebem diárias que não são submetidas à prestação de contas.