Investigar desde 1998 é arbitrário, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) disse ontem considerar "arbitrária" a decisão de parlamentares da base do governo de ampliar para o ano de 1998 a investigação de uma futura CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o uso dos cartões corporativos --ele governou o país entre 1995 e 2002.

Segundo FHC, não há "fato determinado" que justifique investigações sobre anos anteriores aos atuais problemas apontados pela imprensa no uso dos cartões corporativos.

O ex-presidente disse, contudo, que não teme a investigação e que o PSDB deverá apoiar a instalação da CPI. Indagado se durante sua gestão houve problemas no uso do cartão, respondeu: "Essas coisas não passam diretamente pelo presidente. Certamente não tinha [questionamento], nem pelo TCU [Tribunal de Contas da União] nem pela imprensa e por nenhum deputado".

"Em primeiro lugar, não tenho nenhum problema [na apuração dos gastos a partir de 1998]. Mas do ponto de vista da Constituição, é preciso haver um fato determinado", declarou o ex-presidente. Ele mencionou o artigo 58 da Constituição, que autoriza o Congresso Nacional a instalar comissões parlamentares de inquérito "para a apuração de fato determinado e por prazo certo".

Segundo o ex-presidente, há hoje três situações que justificariam a abertura de uma CPI para apurar o uso dos cartões pelo atual governo --condições que estariam ausentes do período 1998-2002. "A quantidade muito grande de cartões nas mãos de funcionários públicos, o [alto] volume de saques em dinheiro e o abuso de alguns ministros. Essas são as três situações [atuais]", disse FHC.

"Os cartões foram criados em 2001. Agora decidem investigar a partir de 1998. É [decisão] arbitrária, política. Não vi qual é o fato determinado. Que ponham primeiro um fato", disse o ex-presidente. Ele negou, contudo, que o PSDB vá embaraçar as investigações. "Não me disponho a encobrir erros. Não vejo razão para obstaculizar."

O ex-presidente disse que em sua gestão, ao que se recorde, não havia gastos considerados sigilosos no orçamento do Palácio do Planalto, com exceção daqueles ligados à segurança presidencial.