Ministros do STF são contra sigilo do cartão corporativo

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello criticaram ontem o sigilo do Palácio do Planalto sobre os próprios gastos com cartão corporativo e atacaram a alegação de segurança, apresentada pela Presidência.

"Preocupa-me a invocação do princípio da segurança nacional, porque quando invocado em tempos históricos recentes o foi para subverter as liberdades políticas", disse Celso de Mello. "Nada mais adequado do que a prática transparente das atividades governamentais, notadamente quando se cuida de atividades financeiras", completou o ministro.

Após escândalos envolvendo o uso irregular dos cartões corporativos, o governo anunciou que a intenção de parar de divulgar as despesas feitas pelos seguranças que protegem a família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O anúncio chegou a ser feito em entrevista pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Franklin Martins (Comunicação Social) e Jorge Armando Félix (Segurança Institucional), no início do mês. O governo alega questões de segurança para não disponibilizar, por exemplo, gastos com a refeição servida nos palácios da Alvorada e do Planalto.

Blindagem

Já Marco Aurélio reafirmou: "Não se pode evocar a proteção em si da Presidência para ter-se uma verdadeira blindagem [...] Não deve haver o sigilo de forma alguma. Nós vivemos em uma República, e é princípio básico da administração pública a publicidade, que nada mais é que a transparência".

Ao contrário dos dois ministros do STF, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que o sigilo pode ocorrer em algumas circunstâncias. "A regra é a publicidade, mas determinadas ações podem justificar o sigilo", afirmou o procurador.

Tribunais

Marco Aurélio Mello disse que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ele preside, não utiliza o cartão corporativo, criticou o seu uso e acrescentou que informou ao TCU (Tribunal de Contas da União) o fato de vários tribunais regionais eleitorais utilizarem esse instrumento de despesa.

Segundo o ministro Marco Aurélio, o TSE aprovou, em setembro do ano passado, uma resolução contra o uso desse cartão corporativo. A decisão vale apenas para o próprio órgão, porque os tribunais regionais têm autonomia administrativa para decidir. Para o ministro, a existência em si desse instrumento viabiliza abusos.