TSE não vai indicar corte de orçamento, diz Marco Aurélio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o TSE e os 27 tribunais regionais eleitorais não irão indicar ao Congresso cortes no seu orçamento para compensar a perda de receita com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A proposta orçamentária do governo para 2008 prevê R$ 4,4 bilhões para a Justiça Eleitoral. O Congresso tende a manter o valor, já que é ano de eleições municipais e os recursos são considerados necessários para a realização das eleições.

"Entendo que o orçamento encaminhado pelo Judiciário é enxuto e não foi confeccionado contando com esse ou aquele tributo. Temos de aguardar o exame pelos deputados e senadores. O problema é dos congressistas. Será uma opção política", disse Marco Aurélio.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, reuniu-se ontem com os presidentes do TSE, do STJ (Superior Tribunal de Justiça, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), do STM (Superior Tribunal Militar) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para discutir o ajuste.

Ela não falou sobre o assunto e sua assessoria negou que os presidentes dos tribunais tivessem acertado um percentual linear de corte. Um integrante da reunião disse, porém, que será de 2,3% do orçamento do Judiciário, de R$ 22,9 bilhões. O valor corresponde a R$ 526 milhões.