Governo se dispõe a apoiar mudanças em MPs desde que não enfraqueçam Executivo

O governo federal está disposto a apoiar mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias desde que as alterações não enfraqueçam o Poder Executivo --que é o responsável pela edição das MPs. A avaliação do governo foi revelada na manhã desta segunda-feira em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros de coordenação política, no Palácio do Planalto.

A Folha Online apurou que o governo está disposto a dialogar com os líderes partidários, no Congresso, as mudanças no trâmite das MPs. O presidente teme, no entanto, que as sugestões elaboradas pela comissão especial da Câmara que discute o tema possam reduzir a prerrogativa do Executivo de editar as medidas provisórias.

O governo não impõe restrições à proposta apresentada pelo relator da comissão, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de impedir a liberação de créditos extraordinários atrás de MPs. Mas deseja que, se a mudança for efetivada, a votação do Orçamento Geral da União não seja prejudicada --uma vez que a liberação dos créditos compensa lacunas deixadas pela proposta orçamentária.

Picciani deve apresentar amanhã o seu relatório parcial com alterações na tramitação das MPs. O objetivo do deputado é garantir que, no começo de abril, seja possível votar as mudanças definidas pela comissão.

O deputado adiantou à Folha Online que já decidiu propor o fim do trancamento da pauta de votações por MPs, mas definindo que elas sejam o primeiro item a ser votado pela Câmara e o Senado.

Picciani também vai sugerir que a liberação de créditos extraordinários pelo governo federal --geralmente enviados ao Congresso por meio de medidas provisórias-- deverá ser regida por outro instrumento ainda não definido pela comissão.

O relator vai propor ainda que Câmara e Senado tenham o mesmo tempo para analisar uma MP. Atualmente, os senadores reclamam que os deputados usam quase todos os 45 dias previstos pela Constituição Federal para a análise das medidas, deixando um prazo mínimo para o Senado.

Pela Constituição, uma MP com 45 dias de tramitação na Câmara passa a trancar automaticamente a pauta até que seja votada. Aprovada, a MP é enviada para o Senado e passar a trancar também a pauta de votações automaticamente.

Embate

O excesso de MPs editadas pelo governo federal provocou a irritação dos partidos de oposição, que ameaçam obstruir a pauta da Câmara e do Senado se as modificações no trâmite das medidas provisórias não forem implementadas em curto prazo.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta segunda-feira que vai conversar com os líderes partidários para discutir a ameaça de obstrução.

Chinaglia admite que, no formato atual, há um excesso de MPs editadas pelo governo. "Vamos ver se a gente consegue um acordo para pelo menos reduzir acentuadamente a edição de MPs", afirmou Chinaglia.