Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

O ministro José Múcio (Relações Institucionais) disse nesta segunda-feira que o governo está disposto a reduzir o número de medidas provisórias editadas pelo presidente da República para facilitar as discussões sobre mudanças na tramitação das MPs no Congresso Nacional. Múcio disse que o governo concorda com modificações no trâmite das medidas provisórias, desde que elas continuem tendo uma tramitação diferenciada no Congresso.

"Como primeiro passo, poderíamos fazer uma pactuação [na redução] do número de medidas provisórias. É um costume que pode ser mudado. Mas vamos ver se conseguimos chegar a um meio termo", afirmou.

Segundo o ministro, as mudanças em discussão na comissão especial da Câmara para as MPs não podem "em hipótese nenhuma" acabar com o tratamento concedido atualmente às medidas provisórias. Pela Constituição, uma MP com 45 dias de tramitação na Câmara passa a trancar automaticamente a pauta até que seja votada --o que força o Congresso a acelerar a votação da matéria.

"Se isso acabar, as medidas provisórias viram projeto de lei. Tem que ter um tratamento especial diferente do que temos hoje. Não podemos ter o engessamento nem para o governo, nem para o Congresso", afirmou.

Múcio disse ser favorável ao fim do trancamento de pauta pelas medidas provisórias, como proposto pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), desde que a mudança não traga prejuízos à sua tramitação. O ministro disse que o governo vai esperar que Picciani divulgue o seu relatório com as alterações elaboradas pela comissão especial da Câmara que discute o tema, antes de discuti-las oficialmente.

"Primeiro, estamos aguardando o resultado da proposta. Mas sempre com o interesse de se atender os dois lados", disse.

Embate

O debate sobre mudanças na tramitação das MPs ganhou força desde a semana passada, depois que a oposição decidiu obstruir as votações no Senado em represália ao excesso de medidas provisórias editadas pelo governo. A obstrução também foi motivada pela votação da MP que criou a TV Pública. Para acelerar a votação da medida, o governo retirou de pauta outra MP que tinha prioridade de votação no Senado --o que irritou a oposição.

DEM e PSDB ameaçam paralisar as votações caso a Câmara não aprove as mudanças no trâmite das MPs em curto prazo. Múcio considerou 'legítima' a ameaça de obstrução dos partidos de oposição, mas disse que a base aliada poderá enfrentar a situação se estiver mobilizada.

"A base viu que a oposição tem feito o seu trabalho. Se fizermos o nosso lado, podemos enfrentar [a obstrução] democraticamente", afirmou.

Apesar de considerar a obstrução legítima, Múcio disse que há a preocupação de que os trabalhos legislativos não sejam prejudicados com a ameaça oposicionista. "Há a preocupação de que haja celeridade nos trabalhos do Executivo", afirmou.