19/03/2008 - 15h22

Gilmar Mendes sugere que governo limite número anual de MPs

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, sugeriu nesta quarta-feira que seja estabelecido um número máximo para a edição de medidas provisórias a cada ano. Para ele, essa alteração poderia encerrar com a polêmica que envolve o assunto no Congresso.

No entanto, em nome da governabilidade, o ministro defendeu o direito de o presidente da República utilizar a edição das medidas provisórias para determinados temas.

"O presidente [da República] poderia limitar apenas um número de medidas provisórias por ano [por exemplo]. Poderia ser [no máximo] seis ou 12 por ano", disse o ministro, que saiu em defesa da edição de MPs, lembrando dos tempos em que foi advogado-geral da União no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Nesta quarta-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou por 21 votos a zero a indicação de Mendes para assumir o comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

"Eu não posso ser crítico das medidas provisórias. Eu vivenciei crises. Quem vivenciou sabe que as medidas provisórias são fundamentais para a governabilidade", afirmou o ministro, na sabatina. "É um tema extremamente complexo."

Mendes ressaltou ainda que expressou sua opinião sobre a restrição no número de MPs nesta semana durante sessão na comissão especial que trata do assunto na Câmara.

Segundo ele, é fundamental debater o tema em busca de soluções para o impasse --a oposição no Senado promete manter a obstrução em protesto ao excesso de medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso.

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Comentários dos leitores

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Alcides Emanuelli (1365) 09/07/2009 20h00

O faz nosso Parlamento, e nosso executivo!
Eles fazem leis que serão aprovadas e colocadas em execução, o outro é o executor dessas leis e tambem tem o poder de legislar.
E começa a grande fanfarra das leis:
De incentivo ao esporte amador, de incentivo as ONGs, de incentivo a cultura, de incentivo a muita coisa que pode levar o dinheiro do povo brasileiro.
Nesse ponto entram as Estatais que estão sempre financiando uns e outros desses incentivos e desses esportes tidos como amadores com salarios mensais maiores muito maiores que o salario minimo.
O que nossos politicos fazem, são projetos para beneficiar todo um sistema corporativista que interage entre si.
E a Nação o povo coitado, fica na berlinda, fica de lado e exposto a todo o tipo de sorte que possa conseguir para sobreviver nessa onde de violência.
E o dinheiro vai saindo fazendo um mensalão aqui, outro mensalão ali, e muitos mensalões vão sendo construidos se transformando na maior industria do mundo com o produto sendo a corrupção.
Realmente tudo isso é vergonhoso e o pior é que ninguem faz nada para evitar tanta violencia contra a Nação brasileira.
E vem eleições, sai as eleições e o povo burro, comprado, manipulado, massa de manobra, vota sempre sa mesma cambada de safados, e eternamente essa vergonha toda se institucionaliza nos fazendo de refens dessa covarde atitude de um poder politico.

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Sudeste/ sudestino (112) 21/06/2009 10h12

Deu no "Financial Time" que os EUA incorporaram NOVAS TERRAS para produção agrícola e terão um lucro líquido de U$92,3 bilhões de dólares na atual safra. Os EUA podem incorporar novas terras e nós não? SERÁ QUE SOMOS MAIS RICOS QUE OS EUA?
Ou essa política radical ambientalista é para evitar a concorrência internacional no agronegócio? Enquanto eles aumentam suas áreas, mandam ONGs para doutrinar os brasileiros a não produzirem e eles permanecerem hegemônicos e mais ricos.

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marcelo coelho (2) 21/06/2009 05h32